Resoluções 1999

RESOLUÇÃO N°. 212/99 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL”     A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:   Art. 1º. – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial ao seu Orçamento, no montante de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), na dotação orçamentária abaixo relacionada:   DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DISCRIMINAÇÃO VALOR 0104.01010012.005-

RESOLUÇÃO N°. 211/99 “APROVA INTEGRALMENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOMONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996”     O Povo do Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, pelos seus representantes legais aprova e promulga a seguinte Resolução:   Art. 1o. – Ficam aprovadas as contas do Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro

RESOLUÇÃO Nº 210/99 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”     A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, conforme estabelecido no Artigo 19 do Regimento Interno, decreta e promulga a seguinte Resolução:   Art. 1o. – Fica concedido Título de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, às seguintes pessoas: ANTÔNIO FRANCISCO BORGES DINORAH MARIA DO CARMO Dr. GERALDO MAGELA DE

RESOLUÇÃO Nº 209/99 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA”     A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, conforme estabelecido no Artigo 19 do Regimento Interno, decreta e promulga a seguinte Resolução:   Art. 1o. – Fica concedido Título de Cidadania Honorária de Santo Antônio do Monte-MG, às seguintes pessoas: Dr. ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA ANTÔNIO CABRAL FILHO Tem. JORGE TABAJARA MORAES JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE

RESOLUÇÃO N°. 208/99 “APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O QUATRIÊNIO DE 2000 A 2003”   Art. 1o. – Fica aprovado o Plano Plurianual do Quatriênio 2000 a 2003, para a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, elaborado de acordo com a legislação em vigor.   Art. 2o. – Os programas e recursos destinados ao financiamento das despesas de capital para o Quatriênio 2000 a 2003, são

RESOLUÇÃO Nº.  207/99 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:   Art. 1o. – Fica estimada a Receita e aprovada a Despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, para elaboração do