Resoluções 1996

RESOLUÇÃO No.  164/96 “REVOGA A RESOLUÇÃO No. 040/93 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.”     A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 18, IV do Regimento Interno, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:   CAPÍTULO I Disposições Preliminares   Art. 1o. – A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte é órgão de administração

RESOLUÇÃO No.  163/96 “REVOGA A RESOLUÇÃO No. 039/93 E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 18, IV do Regimento Interno, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:   CAPÍTULO I DO REGIME JURÍDICO   Art.

RESOLUÇÃO N°. 162/96 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 1997/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Artigo 18, § 1º do Regimento Interno, Art. 29, inciso V da Constituição Federal, Art. 71, inciso VI, § 1º da Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte resolução:

RESOLUÇÃO N°. 161/96 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 1997/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 18, § 1º do Regimento Interno, Artigo 29, inciso V da Constituição Federal, Artigo 71, inciso VI, § 1º da Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte resolução:

RESOLUÇÃO Nº 160/96 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, conforme estabelecido no Artigo 19 do Regimento Interno, decreta e promulga a seguinte Resolução:   Art. 1o. – Fica concedido Título de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, às seguintes pessoas: ANTÔNIO FERNANDO GONÇALVES ANTÔNIO JOSÉ DE MELO DARIO DE CASTRO DILMA MORAES

RESOLUÇÃO Nº 159/96 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA”   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, conforme estabelecido no Artigo 19 do Regimento Interno, decreta e promulga a seguinte Resolução:   Art. 1o. – Fica concedido Título de Cidadania Honorária de Santo Antônio do Monte-MG, às seguintes pessoas: ALBANI DIAS DE CARVALHO ALDAIR PEREIRA DA SILVA Dr. ARÉSIO ANTÔNIO DE ALMEIDA DÂMASO E SILVA Dr.