Resoluções 2002

RESOLUÇÃO  No.  237/2002 “INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução.     Art. 1o  – Fica instituída a Câmara Municipal Mirim de Santo Antônio do Monte, formada por estudantes votados pelas Escolas de 1o Grau, em funcionamento no Município.   Art. 2o – A Câmara Municipal Mirim de que

RESOLUÇÃO Nº 236/2002 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, conforme estabelecido no Artigo 19 do Regimento  Interno, decreta e promulga a seguinte Resolução:   Art. 1o. – Fica concedido o Título de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, às seguintes pessoas e instituições:   –          ANTÔNIO DE PÁDUA COSTA –         

RESOLUÇÃO Nº 235/2002 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA”   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, conforme estabelecido no Artigo 19 do Regimento Interno, decreta e promulga a seguinte Resolução:   Art. 1o. – Fica concedido o Título de Cidadania Honorária do Município de Santo Antônio do Monte – MG, às seguintes pessoas: –          DILERMANDO JOSÉ DOS SANTOS –          Dr. GUILHERME GONÇALVES RICCIO –          LÚCIA

RESOLUÇÃO Nº.  234/2002 REFERENDA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, PARA CONSTAR DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:   Art. 1o. – As Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, a constarem do Orçamento Geral do Município para o

RESOLUÇÃO No.   233/2002 ALTERA AS RESOLUÇÕES 163/96 E 164/96 DE 23/12/1996, ACRESCENDO O CARGO DE MOTORISTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG     A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, no uso de suas atribuições  legais  previstas  no  Art. 18,  IV do Regimento Interno  aprova  e eu Presidente, sanciono a presente Resolução: Art. 1o. – Fica a Câmara Municipal

RESOLUÇÃO N°. 232/2002 “ALTERA O § 2o DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE”.   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprova e, promulga a seguinte Resolução:   Art. 1o. – O § 2o do Artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG passa a vigorar com a seguinte redação:   Artigo