Lei 2681 – Altera nome da Rua denominada Lei 465 de 1964
LEI Nº. 2681/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 ALTERA O NOME DA RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Altera o art 1º da Lei Municipal nº 465, de 17 de julho de 1964, para corrigir o nome da Rua São Vicente de Paula, para Rua São Vicente de Paulo.
Lei 2680 – Dá nova vigência a lei municipal 2.298 2017
LEI Nº. 2680/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 DÁ NOVA VIGÊNCIA A LEI MUNICIPAL 2.298 DE 27 DE JUNHO DE 2017. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – A Lei Municipal nº. 2.298 de 27 de Junho de 2017, que “Altera as Leis Municipais: 2.216 de 10 de Fevereiro de 2015 e 2.238 de 09 de
Lei 2679 – Autoriza participar do Programa Minha Casa e Minha Vida
LEI Nº. 2679/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o
Lei Complementar 128 de 2023 – Altera zoneamento estabelecido pela Lei 1882 2007
ALTERA ZONEAMENTO ESTABELECIDO NA LEI Nº 1.882 DE 24 DE MAIO DE 2007 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, MG, PARA AS REGIÕES QUE SE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antonio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica alterado o zoneamento, previsto na Lei nº 1.882 de 24 de maio de 2007 – Plano Diretor do
Lei Complementar 127 de 2023 – Declara Zona de Uso Múltiplo para fins Lei 1882 2007
LEI COMPLEMENTAR N°.127/2023 DE 22 / 11 /2023 DECLARA ZONA DE USO MÚLTIPLO IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antonio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica declarado como Zona de Uso Múltiplo – ZUM, para os fins previstos na Lei Municipal nº 1.882 de 24 de maio de 2007 –
Lei 2678 – Altera Lei 2273 de 2016 Parque Ecológico Guandu
ALTERA LOCALIZAÇÃO E DIMENSÕES DO “PARQUE ECOLÓGICO GUANDU – GILDO ANTÔNIO DOS SANTOS”, RESTABELECE O LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO PEDRO LACERDA GONTIJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica alterada a localização e as dimensões do “PARQUE ECOLÓGICO GUANDU – GILDO ANTÔNIO DOS SANTOS”, localizado no Bairro Pedro Lacerda Gontijo, na
