Leis Municipais 2022

Lei 2612 – Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento – 3

LEI Nº. 2612/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL   SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO   DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS   PROVIDÊNCIAS.  A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou   e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito   adicional suplementar, no Orçamento de 2022, do Município

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Lei 2611 – Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento

LEI Nº. 2611/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL   SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO   DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS   PROVIDÊNCIAS.  A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou   e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito   adicional suplementar, no Orçamento de 2022, do Município

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Lei 2610 – Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento

LEI Nº. 2610/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL   SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO   DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS   PROVIDÊNCIAS.  A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou   e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito   adicional suplementar, no Orçamento de 2022, do Município

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Lei 2609 – Aprova Loteamento Bairro Jardim Village

LEI Nº. 2609/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022  “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO  BAIRRO JARDIM VILLAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou  e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º. – Fica aprovado o Loteamento Bairro Jardim Village, de  propriedade da empresa RN Araújo Imobiliária Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.  34.253.842/0001-77, com área total de

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Lei 2608 – Aprova chacreamento PAU DE ÓLEO

LEI Nº. 2608/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CHACREAMENTO  RURAL PAU DE ÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou  e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º. – Fica aprovado o Chacreamento Rural “Condomínio  Residencial Pau de Óleo”, de propriedade da empresa Pau de Óleo  Desenvolvimento Imobiliário SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o

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Lei 2607 – Aprova chacreamento BELA VISTA

LEI Nº. 2607/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CHACREAMENTO  RURAL “RECANTO BELA VISTA” E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS.  A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou  e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º. – Fica aprovado o Chacreamento Rural “Recanto Bela Vista”,  de propriedade da empresa CLV Loteamento e Empreendimentos Ltda, inscrita no  CNPJ/MF sob o nº. 31.093.789/0001-04, situado

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Fim