LC 120-2022 – Autoriza escala de revezamento
LEI COMPLEMENTAR N°.120/2022 DE 14 / 03 / 2022 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA ESCALA DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE DESCANSO E DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE TRABALHO POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NAS UNIDADES DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu,
Lei 2531 – Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundeb
LEI N.º 2531/2021 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. –
Lei 2530 – Inclui no calendário oficial a semana municipal de proteçao aos animais
LEI N.º 2530/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio do Monte –
Lei 2529 – Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento
LEI N.º 2529/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município
Lei 2528 – Autoriza firmar convênio para transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança
LEI N.º 2528/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu,
Lei 2527 – Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento
LEI N.º 2527/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, do Município de
