LC 110/2019 – Acresce Vagas PCS Administração
LEI COMPLEMENTAR No. 110/2019 DE 16/12/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 51 DE 01/01/2010, DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DE VAGAS AOS CARGOS QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. – O “Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos”, constante da Lei Complementar nº. 51 de 01 de Janeiro de 2010, com as alterações
Lei 2401 Doação de Imóvel a APAE e outros
LEI Nº. 2.401/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Edmilson Aparecido da Costa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Município de Santo Antônio do Monte autorizado a doar os imóveis especificados no Anexo Único da presente Lei, descritos
Lei 2400 – Orçamento Municipal para 2020
LEI Nº. 2.400/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício
Lei 2399 Institui a Semana de Valorização da Vida
LEI Nº. 2.399/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA”. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Institui no calendário oficial do Município, a “Semana Municipal de Valorização da Vida”, a ser
Lei 2398 Denomina Rua na Comunidade Francisco Bráz
LEI Nº. 2.398/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE FRANCISCO BRÁZ. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Passa a denominar-se Rua SÃO JOÃO BATISTA, a via pública até então denominada como Rua Um, na Comunidade Rural de Francisco Bráz,
Lei 2397 Denomina o Velório Municipal
LEI Nº. 2.397/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 DENOMINA O NOVO VELÓRIO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – O edifício público a ser edificado na Rua Salomão de Oliveira, Vila São Miguel, nesta cidade, com a finalidade de construção de um novo Velório, será denominado como
