Lei 2356_Cria Projeto de Proteção e Gestão das Micro Bacias Guandu e Diamante
LEI Nº 2.356/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 CRIA O PROJETO DE PROTEÇÃO E GESTÃO DAS MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIBEIRÕES GUANDÚ E DIAMANTE, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Cria o Projeto de Gestão das Microbacias Hidrográficas dos Ribeirões Guandú e Diamante,
Lei 2355_Altera Leis Municipais 2296 e 2314
LEI Nº 2.355/2018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL 2.296 DE 30/05/2017 E O ART. 5º. DA LEI MUNICIPAL 2.314 DE 20/11/2017”. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – O Paragrafo único do Art. 34 da Lei Municipal nº. 2.296 de 30/05/2017, passa a ter
Lei 2354_Denomina UBS Mangabeiras – Adriane Aparecida de Araújo Costa
LEI Nº 2.354/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MANGABEIRAS, NESTA CIDADE. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – A UBS (Unidade Básica de Saúde), situada na Rua Pedro Ferreira de Melo, nº 168, Bairro Mangabeiras, nesta cidade, passa a denominar-se UBS ADRIANE APARECIDA DE
Lei 2353_Autoriza Remanejamento Dotações Orçamentárias
LEI Nº 2.353/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal de Santo
Lei 2352_Abre Crédito Especial ao Orçamento – FAAS
LEI Nº 2.352/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A UNIDADE FAAS – FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo, através do Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores do
Lei 2351_Altera o Art. 6º da Lei 2240
LEI Nº 2.351/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 2.240/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDMILSON APARECIDO DA COSTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – O art. 6º da Lei
