LC 101.2017_Altera a LC 051.2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 51 DE 01/01/2010, DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DE VAGAS AOS CARGOS QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. – O “Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos”, constante da Lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de
LC 100.2017_Altera a LC 050.2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 50 DE 01/01/2010, ACRESCENDO VAGA AO CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. – O “Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos”, constante da Lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de 2010,
Lei 2321_Concede Anistia de Juros e Multas a Contribuintes
LEI Nº 2.321/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS A CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder anistia de 60% (sessenta por cento) dos juros e multas ao contribuinte que estiver em débito
Lei 2320_Autoriza Doação Terreno ao Estado de MG
LEI Nº 2.320/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais faz saber que diante da aprovação da Câmara Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado de Minas Gerais, o imóvel urbano com área de 6.165 m²
Lei 2319_Denomina Vias Públicas Condomínio Santa Helena
LEI Nº 2.319/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA HELENA. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – As vias públicas especificadas na presente lei, todas localizadas no Condomínio Residencial Santa Helena, nesta cidade, ficam denominadas na forma seguinte: I. Rua A –
Lei 2318_Instalação de Eliminadores de Ar Tubulação de Água
LEI Nº. 2.318/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA DA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – No âmbito do Município de Santo Antônio do Monte
