Leis Municipais 2015

LEI COMPLEMENTAR Nº. 090 DE 17/12/2015. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2014, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – O artigo 4º da Lei Complementar nº. 079/2014, passa a vigorar com a seguinte

LEI Nº. 2.254 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA FINS HABITACIONAIS.   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Edmilson Aparecido da Costa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica o Município de Santo Antônio do Monte autorizado a doar os lotes de terreno urbano especificados no Anexo Único desta

LEI Nº. 2.253 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 DENOMINA OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Os edifícios públicos abaixo descritos, passam a ser denominados na forma seguinte:   I – CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), situado na Avenida Joaquim Francisco de Oliveira, Bairro Planalto, nesta

LEI Nº. 2.252 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTEPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social

LEI Nº. 2.251 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO Dr. JOSÉ MARIA DOS MARES GUIA, PARA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mediante convênio, subvenção social

LEI Nº. 2.250 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 DENOMINA EDIFÍCIO MUNICIPAL   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – O edifício público situado na Rua Santos Dumont, Nº 288, Bairro da Chácara, onde atualmente está funcionando a Agência local do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, passa a denominar-se EDIFÍCIO OTAVIANO JOSÉ LACERDA