Lei 2209_Normas para lavagem de Veículos Postos
LEI No. 2.209 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 DISPÕE SOBRE CONTROLE DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PELOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criado o controle de lavagem de veículos pelos postos de combustíveis, que restringe o uso de lavadores de
Lei 2208_Loteamento Prolongamento Bairro Joaquim B Oliveira
LEI No. 2.208 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 APROVA O ACRÉSCIMO AO BAIRRO JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica aprovado o acréscimo ao Loteamento “BAIRRO JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA”, protocolado junto a Prefeitura Municipal como “Loteamento Residencial
Lei 2207_Remanejamento Dotações Orçamentárias 2014
LEI No. 2.207 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2014 da Prefeitura Municipal de
Lei 2206_Parcelamento com o FAAS
LEI No. 2.206 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Monte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica autorizado o
Lei 2205_Altera a Lei 2125 Normas Condominio
LEI No. 2.205 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.125/2013 DE 22/03/2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O art. 7º da Lei Municipal nº. 2.125/2013 de 22 de Março 2013, passa a vigorar
Lei 2204_Denomina Rua Frederico Ferreira dos Santos
LEI No. 2.204 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Passa a denominar-se Rua Frederico Ferreira dos Santos – Fred, a via pública identifica como “Rua J”, situada no prolongamento do Bairro São Paulo, nesta cidade. Art. 2º – Façam-se as
