Lei 2111_Remanejamento dotações orçamentárias III
LEI Nº 2.111 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2012 da Prefeitura Municipal
Lei 2110_Remanejamento dotações orçamentárias II
LEI Nº 2.110 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2012 da Prefeitura
Lei 2109_Institui feriados municipais
LEI Nº 2.109 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS A Câmara Municipal de Santo Antonio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal Leonardo Lacerda Camilo, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam considerados feriados municipais as seguintes datas: I. Sexta-feira Santa – Data variável conforme ano litúrgico II. 13 de junho – Dia de Santo Antônio, Padroeiro do Município III. Corpus Christi –
Lei 2108_Remanejamento dotações orçamentárias
LEI Nº. 2.108 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2012 da Prefeitura Municipal
Lei 2107_Dispõe sobre Política Assistência Social
LEI Nº 2.107 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.543/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em cumprimento às alterações da Lei 8.742/93, decorrentes da Lei 12.435/11, a Câmara aprovou e
Lei 2106_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2013
LEI Nº 2.106 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício financeiro
