Lei 2019_Meia entrada para estudantes
LEI 2.019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBE, TEATROS, CIRCENCES, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS, LEILÕES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Os estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares,
Lei 2018_Altera Lei 1606
LEI N°. 2.018 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.606 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. O Povo de Santo Antônio do Monte – MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Por força da presente lei, o Parágrafo 1º do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.606 de 30/10/2000 passa vigorar na forma
Lei 2017_Isenta impostos municipais para proprietários imóveis Minha Casa Minha Vida
LEI Nº. 2.017 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PMCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica concedida isenção do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e TSU – Taxa de Serviços Urbanos, aos
Lei 2016_Ações de Desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida
LEI Nº 2.016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PMCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Monte, Leonardo Lacerda Camilo, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Poder Executivo Municipal objetivando promover à construção de moradias
Lei 2015_Subvenção APAE para 2011
LEI Nº 2.015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder à APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional, Subvenção Social no valor de R$
Lei 2014_Altera Lei 1723
LEI Nº. 2.014 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1723 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003 A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Por força da presente lei, fica alterado o Artigo 2º e inclusos os Parágrafos: 2º e 3º ao Artigo 4º da Lei Municipal nº.
