Leis Municipais 2009

LEI  Nº 1.977 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO “PROJETO: FAVORECENDO A CIDADANIA, SUPERANDO AS DIFICULDADES.”   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a aderir ao Projeto Federal: ”Favorecendo a Cidadania, Superando as Dificuldades.”   § 1o Os profissionais que atuarem no Projeto mencionado no caput,

LEI Nº 1.976 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FOMENTAR FINANCEIRAMENTE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE COLETIVO NA ÁREA DA SAÚDE, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1o. – O Poder Executivo Municipal fica

  LEI Nº 1.975 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1o. – Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder ao Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Santo Antônio do Monte, subvenção social no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), neste ano de 2009.  

LEI Nº 1.974 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009   CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO.   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção, no exercício financeiro de 2010, à entidade a seguir, que se encontra devidamente registrada  e regulamentada:     ENTIDADE VALOR

LEI Nº.  1.973 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 INSTITUI OFICIALMENTE O HINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS   O Vereador Martim Rodrigues dos Santos propôs, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º. – Fica instituído oficialmente o HINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE,

LEI Nº 1.972 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1o. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir pela via de Desapropriação Amigável o imóvel de propriedade do Sr. João Batista