Lei 1870_Autoriza Executivo a Suplementar a Dotação Orçamentária
LEI Nº 1.870 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, CONSIDERANDO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 1.844 DE 07/06/2006. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o Poder Executivo
Lei 1869_Denomina Poliesportivo no Distrito de São José dos Rosas
LEI Nº 1.869 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. DENOMINA O POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DOS ROSAS, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou ,e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Poliesportivo situado no Distrito de São José dos Rosas, neste Município, passa a ser denominado como “POLIESPORTIVO JOSÉ RAPOSO SIMÕES – ZÉ DICO”. Art. 2o Revogam-se
Lei 1868_Altera Prazos informados nos Artigos 2 3 e 4 da Lei 1783
LEI Nº 1.868 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 PRORROGA PRAZOS DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.783 DE 09/12/2004. A Câmara Municipal de santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os prazos estipulados nos Artigos 2o , 3o e 4o da Lei Municipal nº 1.783 de 09/12/2004, ficam prorrogados até 31 de julho de 2007. Art. 2o.
Lei 1867_Autoriza Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias
LEI Nº 1.867 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, UTILIZANDO O SUPERAVIT FINANCEIRO, APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR. A Câmara Municipal de Santo Antonio do Monte, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotações orçamentárias no orçamento de 2.006 da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Monte,
Lei 1866_Abre Crédito Suplementar
LEI Nº 1.866 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento de 2.006, da Prefeitura Municipal, e da outras providencias: A Câmara Municipal de Santo Antonio do Monte, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor total de R$ 649.860,13 (Seiscentos e quarenta e
Lei 1865_Cria o Fundo Desenvenvolvimento Rural Sustentável
LEI Nº 1.865 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Dos Objetivos Art 1° Fica criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, que será gerido e administrado na forma desta lei. Art 2° O Fundo Municipal
