LC 35.2005_Altera Codigo Posturas
LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/94 DE 30 DE MARÇO DE 1994”. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1°. – Os incisos V e VI do artigo 70 da Lei Complementar Nº 12 de 30 de Março de 1994 passam a vigorar com a
Lei 1834_Remanejamento de Dotações Orçamentárias
LEI Nº 1.834 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005. AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DE 2005 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2.005 da
Lei 1833_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2006
LEI Nº 1.833 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2.006. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Monte, para o exercício financeiro
Lei 1832_Abre Crédito Adicional Suplementar
LEI N°. 1.832 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, embasada no Art.71, V da Lei Orgânica Municipal e nos Artigos: 18, V e 55, III de seu Regimento Interno aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. –
Lei 1831_Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009
LEI Nº 1.831 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. A Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 1o. da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montes
Lei 1830_Institui a Semana e o Dia Municipal da Consciência Negra
LEI Nº 1.830 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENCIA NEGRA E O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENCIA NEGRA. Faço saber que o Povo de Santo Antônio do Monte-MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a Semana Municipal
