Leis Municipais 2004

LEI N° 1.794 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. APROVA O LOTEAMENTO “BAIRRO BELO HORIZONTE”.   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica aprovado o loteamento BAIRRO BELO HORIZONTE, localizado no lugar denominado “Fazenda Pau de Óleo”- Setor 15, de propriedade do Sr. JOÃO HILARINO DE CASTRO, CPF. 076.397.596-68, ficando condicionado à apresentação, no prazo de

LEI Nº 1.793 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias no Orçamento de 2004 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e dá outras providências:   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:   Art. 1 º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2.004 da Prefeitura Municipal

LEI Nº 1.792 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias no Orçamento de 2004 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e dá outras providências:   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:   Art. 1 º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2.004 da Prefeitura Municipal

LEI Nº 1.791 de 14 de dezembro de 2004. DENOMINA “BAIRRO MÃE CHIQUINHA”.   A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1o. – Fica denominado como “BAIRRO MÃE CHIQUINHA”, o perímetro urbano que compreende a seguinte descrição:Começa no inicio da Avenida Senador Eduardo Azeredo segue pela Avenida em seu eixo central, sentido Centro – Bairro Chico Sabino/Cidade Jardim,

LEI Nº 1.790 de 14 de dezembro de 2004. Dá Denominação à Unidade de Saúde do Bairro São José.     A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1o. – A Unidade de Saúde da Família, localizada na Rua Joaquim Francisco de Oliveira, esquina com a Rua Geraldo de Abreu, no Bairro São José, passa a denominar-se como:

LEI Nº  1.789 de 14 de dezembro de 2004. CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES DO MUNICÍPIO.     A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1o. – Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, através do Fundo Municipal de Assistência Social, no decurso do exercício financeiro de 2005, às seguintes entidades, que se