Lei 1729_Autoriza Doação de Lotes de Terrenos do Município
LEI Nº 1.729 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica o Poder Executivo autorizado a doar lotes de terrenos urbanos, sem benfeitorias, localizados no perímetro urbano desta cidade, bem como situados na Vila de São José dos Rosas, conforme consta
Lei 1728_Doa área para construção SESI SENAI
LEI Nº 1.728 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO SESI E SENAI. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar para o SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ . 03.773.834/0001-28, uma área de terreno urbano com 12.216,99m2 ( doze
Lei 1727_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2004
LEI N°.1.727 de 01 de dezembro de 2003. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2.004. Artigo 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Monte, para o exercício financeiro de 2.004, nos termos da Constituição Federal, Lei 4320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentarias para
Lei 1726_Doação Terreno Associação Atlética Samonte
LEI Nº 1.726 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 EFETUA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SAMONTE A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SAMONTE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.897.393/0001-95, com sede nesta cidade, uma área de terreno, sem benfeitorias,
Lei 1725_Doação Terreno Flamengo Esporte Clube
LEI Nº 1.725 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003. EFETUA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FLAMENGO ESPORTE CLUBE. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao FLAMENGO ESPORTE CLUBE, CNPJ. 20.938.536/0001-60, com sede nesta cidade, uma área de terreno, sem benfeitorias, com 10.000M2 (Dez mil metros quadrados),
Lei 1724_Concessão de Bem Público para Faculdade SAMEC
LEI Nº 1.724 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003. AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE CONCESSÃO. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Contrato de Concessão de Uso do imóvel pertencente ao patrimônio municipal, localizado na Rua Dr. Argemiro Itajubá, 799, Bairro Dom Bosco, nesta
