Lei 1468_Altera Art. 2° da Lei 1132
LEI N° 1.468/97 “ALTERA O ART. 2° DA LEI 1.132 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989”. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1°. – A distância mínima de 500 metros, entre o prédio do matadouro e o núcleo da população, prevista no artigo 2° da Lei 1.132 de 28 de Novembro de 1989, passa
Lei 1467_Doação lotes Bairro São José
LEI N° 1.467/97 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS URBANAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ” A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1°. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar áreas urbanas localizadas no Bairro São José, aos donatários abaixo especificados: – DEBORAH CRISTINA SOUZA COIMBRA SANTOS C.P.F:985.297.576-53 LOTE 10-A DA QUADRA
Lei 1466_Institui a Taxa de Esgoto
LEI N° 1.466/97 “INSTITUI A TAXA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo de Santo Antônio do Monte-MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1°. – Fica instituída a Taxa de Esgoto, a ser cobrada mensalmente sobre imóvel situado em logradouro já servido da rede pública de esgoto ou que dela venha a servir-se, a ser aplicada a partir do
Lei 1465_Reconhece Associação Moradores Bairro Chácara como de Utilidade Pública
LEI Nº. 1.465 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DA CHÁCARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte- MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal número 1.299
Lei 1464_Alienação Lotes Sinhá Linhares e São José
LEI N°. 1.483/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO CONJUNTO SINHÁ LINHARES E BAIRRO SÃO JOSÉ. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em Concorrência Pública, 47 (quarenta e sete) lotes de terreno, localizados no Conjunto Habitacional Sinhá Linhares: Quadra 01 – lotes
Lei 1463_Altera Lei 1447
LEI Nº 1.463/97 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1447/97, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o Capítulo VII da Lei Municipal nº 1447/97, passando a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO VII DA
