Lei 1430_Convênio Prefeitura e APAE
LEI N° 1.430/96 APROVA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Monte faz saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica aprovada a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e a Associação dos
Lei 1429_Utilidade Pública Associação Senhoras Rotarianos
LEI N° 1.429/96 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA para o município de Santo Antônio do Monte-MG, a ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, CGC. 20.897.138/0001-42, com
Lei 1428_Complementa Artigos da Lei 1389
LEI N° 1.428/96 COMPLEMENTA A REDAÇÃO DO ART.3° E SEU § 2° E, INCISO I DO ART. 4° DA LEI N° 1.389/95. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1°- O art.3° e seu § 2°, e ainda, o Inciso I do art. 4° da Lei 1.389, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social, recebem
Lei 1427_Aprova Plano Plurianual do Trienio 97 a 99
LEI N° 1.427/96 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 96/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Art.1°- Fica aprovado o Plano Plurianual do Trienio 97/99, para o Município de Santo Antônio do Monte, elaborado de acordo com a legislação em vigor. Art.2°- Os programas e recursos destinados ao financiamento das despesas de capital para o Trienio 97/99, são assim discriminados em anexo. Art.3°- É parte integrante desta
Lei 1426_Concede Subvenções a Entidades
LEI N° 1.426/96 CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES Art.1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no decurso do exercício financeiro de 1.997, subvenções as entidades abaixo relacionadas, no valor total de R$10.000,00 (Dez mil reais): 01- Asilo de Velhinhos São Vicente de Paulo R$1.000,00 02- Sociedade São Vicente de Paulo R$1.000,00 03- Associação Municipal Feminina R$1.000,00 04- Fanfarra da Escola Estadual Senhora de Fátima R$1.000,00 05- Fanfarra da
Lei 1425_Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1997
LEI N° 1425/96 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- O Orçamento do Município de Santo Antônio do Monte, para o exercício de 1.997, é de R$ 5.826.400,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil
