Lei 1171_Utilidade Pública Hospital Santo Antônio
LEI N° 1171 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O HOSPITAL SANTO ANTÔNIO LTDA. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte o Hospital Santo Antônio Ltda., inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes sob o n° 16.870.610/0001-86,
Lei 1170_Fixa Índice Correção Monetária do IPTU
LEI Nº 1170 FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE O IPTU, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1991. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Os índices de atualização monetária a serem aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas, para vigorarem no exercício
Lei 1169_Fixa Índice Correção Monetária do ISS
LEI Nº 1169 FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE O ISS E TAXAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fixa fixado em 4.000% (quatro mil por cento) o índice de atualização monetária a ser aplicado sobre o ISS; TLL (Taxa de Localização); Taca de Expediente; Taxa
Lei 1168_Altera Artigo da Lei 1161
LEI Nº. 1.168 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.161 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990 A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Art. 4º da Lei Municipal nº 1.161 de 06 de novembro de 1990 passa a ter a seguinte redação: “A feira funcionará uma
Lei 1167_Utilidade Pública Santa Casa de Misericórdia
LEI N° 1167 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes sob o
Lei 1166_Concede Reajuste Salarial a Servidores
LEI N° 1.166 de 27 de Novembro de 1990 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica concedido um reajuste salarial de 17,5% (dezessete e meio por cento) aos funcionários municipais, a partir do mês de novembro do corrente ano. Art. 2°- Revogam-se as disposições em
