Lei 768_Aprova Planta Cadastral e Denomina Bairro Dom Bosco
LEI N° 768 DE 22-12-77 APROVA PLANTA CADASTRAL E DÁ DENOMINAÇÃO A UM BAIRRO. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica aprovada a Planta cadastral de um loteamento nesta cidade confeccionada pelo agrônomo Ivani Bolina, C.R.E.A. 145, de propriedade da Sra. Alaíde do Carmo Tambasco. Art.2°- O bairro compreendido no loteamento a que se refere o art. 1°
Lei 767_Aprova Planta Cadastral de Loteamento no Centro
LEI N° 767 DE 22-12-77 APROVA PLANTA CADASTRAL DE UM LOTEAMENTO SITUADO NO CENTRO DA CIDADE. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a aprovar a planta cadastral de um loteamento situado no centro da cidade de propriedade dos Srs. Drs. Hélio Adami de Carvalho e Fernando de Oliveira, situado nesta cidade à rua Manoel
Lei 766_Autoriza Convênio com Solar Projetos e Construções Ltda.
LEI N° 766 DE 22-12-77 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM SOLAR PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica o Executivo Municipal de Santo Antônio do Monte, autorizado a firmar convênio com SOLAR PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representado pela Dra. Maria Dalva dos Santos Malty. §1°- A contratada
Lei 765_Autoriza Abertura de Crédito Suplementar
LEI N° 765 DE 22-12-77 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar na importância de Cr$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), o qual correrá pela verba II- Prefeitura Municipal. 07- Serviço de Obras Públicas. 13-Saúde e Saneamento. 75- Saúde. 0250- Edificações Públicas- 4.1.1.0.00- Obras Públicas. §Único- A importância
Lei 764_Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1978.1980
LEI N° 764 DE 21/11/77 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978/1980. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1978/1980, do Município de Santo Antônio do Monte, fica aprovado pelo seu total de Cr$10.992.000,00 (dez mil novecentos e noventa e dois mil cruzeiros) assim
Lei 763_Estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município
LEI N° 763 DE 21/11/77 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- O quadro geral de funcionários do Município de Santo Antônio do Monte, e respectivos vencimentos anuais a partir de 1° de Janeiro de 1978, passam a ser os seguintes: N° DE CARGOS DENOMINAÇÃO DE
