Leis Municipais 1961

Lei 346_Concede Subvenção Social às Obras Sociais Santa Mônica

LEI N° 346 CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$15.000,00 AS OBRAS SOCIAIS SANTA MONICA DESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art.1°- Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder a subvenção anual no valor de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) às Obras Sociais Santa Mônica desta cidade. Parágrafo único- Esta subvenção correrá por conta da dotação “Subvenções Ordinárias” a ser

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Lei 345_Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo

LEI N° 345 CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$6.000,00 AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DESTA CIDADE. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art.1°- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a subvenção anual de Cr$6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Asilo São Vicente de Paulo, desta cidade, no próximo exercício de 1962. Parágrafo único- Esta subvenção correrá por conta da dotação

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Lei 344_Concede Subvenção Social ao Jornal O Farol

LEI N° 344 CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$5.000,00 AO JORNAL MENSAL “O FAROL”, EDITADO NESTA CIDADE A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art.1°- Fica o Senhor Prefeito municipal autorizado a conceder a subvenção anual no valor de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao jornal mensal “O Farol” editado nesta cidade. Parágrafo Único- Esta subvenção correrá por conta da dotação “Subvenções Ordinárias”

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Lei 343_Concede Subvenção Social à Escola Normal Nossa Senhora de Fátima

LEI N° 343 CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA NORMAL N. SENHORA DE FÁTIMA, DESTA CIDADE. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art.1°- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder uma subvenção anual de Cr$49.000,00 (quarenta e nove mil cruzeiros) à Escola Normal Nossa Senhora de Fátima, desta cidade, no próximo exercício de 1962.   Art.2°- A Subvenção mencionada no art. 1°

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Lei 342_Concede Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia

LEI N° 342 CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$24.000,00 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESTA CIDADE. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art.1°- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a subvenção anual de Cr$24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia Santo Antônio do Monte, desta cidade, no próximo exercício de 1962. Parágrafo Único- Esta subvenção correrá

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Lei 341_Concede Subvenção Social ao Leprosário São Francisco de Assis

LEI N° 341 CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$500,00 AO LEPROSÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM BAMBUÍ. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art.1°- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a subvenção anual de Cr$500,00 (quinhentos cruzeiros) ao Leprosário São Francisco de Assis, em Bambuí, no próximo exercício de 1962. Parágrafo único- Esta subvenção correrá por conta da dotação “Subvenções

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Fim