Lei 320_Autoriza Construção de Estrada de Rodagem
LEI N° 320 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE RODAGEM A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, o serviço de construção de um ramal de estrada ligando o lugar denominado Santa Clara a fazenda do Sr. Francisco de Aquino, na encruzilhada da estrada que vai de
Lei 319_Dispõe sobre Denominação e Alteração de Nomes de Vias Públicas
LEI N° 319 DÁ DENOMINAÇÃO A DUAS VIAS PÚBLICAS E MODIFICA O NOME DE DUAS OUTRAS NESTA CIDADE A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Será denominação de rua Fernando Luiz Gonçalves, área que nasce a rua Cel. José Luiz Gonçalves, no bairro N.S. de Fátima e termina na rua Silva Jardim no mesmo bairro. Art.2°- Será denominação de
Lei 318_Abre Créditos Suplementares
LEI N° 318 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Ficam abertos ao orçamento do corrente exercício os seguintes créditos suplementares: 8-02-4-Viagens administrativas Cr$65.000,00 8-04-0-Secretário 13.500,00 8-04-0-Auxiliar de datilógrafo 4.500,00 8-04-3-Impressos e material de expediente 15.000,00 8-06-0-Fiscal de distrito 5.400,00 8-07-0-Almoxarife 5.400,00 8-09-0-Porteiro contínuo 5.400,00 8-09-4-Viagens de interesse do serviço 5.000,00 8-10-0-Chefe do serviço de Fazenda
Lei 317_Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas
LEI N° 317 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Ficam assim modificadas as denominações de Logradouros públicos da cidade: a) A rua João Pinheiro passará a denominar-se rua Sebastião Gontijo b) O prolongamento da Avenida Cel. Amâncio Bernardes que parte do pontilhão da Rede mineira de viação até confrontar com terrenos pertencente ao
Lei 316_Aprova o Plano Rodoviário Municipal
LEI N° 316 APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- Fica aprovado o Plano Rodoviário municipal constante desta lei e calçado no mapa Rodoviário anexo, que desta lei, por cópia fica fazendo parte integrante. Art.2°- O plano rodoviário municipal a que se refere o artigo anterior, se constituídas seguintes
Lei 315_Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício Financeiro 1961
LEI N° 315 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°- A receita do município de Santo Antônio do Monte, para o exercício de 1961 é orçada em Cr$3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil cruzeiros) de acordo com as seguintes discriminações. CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
