Lei 125_Orça a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício de 1953
LEI Nº 125 ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.953. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A receita do Município de Santo Antônio do Monte, para o exercício de 1.953 é orçada em Cr$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil cruzeiros), de acordo com a seguinte denominação: Código Geral Designação de Receita Efetiva
Lei 124_Autoriza o Prefeito a Fornecer Escritura de Venda de Terreno
LEI Nº 124 AUTORIZO O SENHOR PREFEITO FORNECER ESCRITURA DE VENDAS DE TERRENO. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a fornecer escritura de um lote de terreno a viúva Francisca de Melo Nunes, com a área de 111 metros quadrados onde se acha localizada a sua residência a rua Carlos Bernardes, nesta
Lei 123_Concede Subvenção à Caixa dos Pobres
LEI Nº 123 CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 120,00 À CAIXA DOS POBRES. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a prefeitura municipal autorizada a conceder a subvenção de Cr$ 120,00 (cento e vinte cruzeiros) mensalmente à Sociedade Caixa dos Pobres, desta cidade, a partir de Janeiro de 1.953. Parágrafo Único – Esta subvenção correrá por conta da dotação
Lei 122_Concede Subvenção à Caixa Escolar José Magalhães Pinto
LEI Nº 122 CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 100,00 À CAIXA ESCOLAR JOSÉ MAGALHÃES PINTO. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a prefeitura municipal autorizada a conceder a subvenção de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) mensais à Caixa Escolar “José Magalhães Pinto”, nesta cidade, a partir de 1º de Janeiro de 1.953. Parágrafo Único – Esta subvenção correrá por
Lei 121_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis
LEI Nº 121 CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 500,00 AO LEPROSÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, BAMBUÍ. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a prefeitura municipal autorizada a conceder a subvenção de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) anuais ao Leprosário São Francisco de Assis – Bambuí, a partir de 1º de Janeiro de 1.953. Parágrafo Único – Esta subvenção
Lei 120_Concede Subvenção à Banda de Música Monsenhor Otaviano
LEI Nº 120 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$ 200,00 A BANDA DE MÚSICA “MONSENHOR OTAVIANO”. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada, a conceder a subvenção de Cr$ 200,00 (Duzentos Cruzeiros) mensais à Banda de Música “Monsenhor Otaviano”, desta cidade a partir de Janeiro de 1.953. Parágrafo Único – Esta subvenção correrá por conta
