RESOLUÇÃO N°. 221/2000
“APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O QUATRIÊNIO DE 2001 A 2004”
Art. 1o. – Fica aprovado o Plano Plurianual do Quatriênio 2001 a 2004, para a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, elaborado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 2o. – Os programas e recursos destinados ao financiamento das despesas de capital para o Quatriênio 2001 a 2004, são assim discriminados no Anexo I desta Resolução, que classificam as metas prioritárias para investimentos no Exercício de 2001;
Art. 3o. – Na elaboração das propostas orçamentarias anuais do período, as importâncias consignadas deverão ser reajustadas, ficando o Poder Legislativo, através de Decreto, autorizado a criar novos, suprimir ou reformular projetos constantes desta Lei.
Art. 4o. – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 215/2000 de 29/08/2000.
Art. 5o. – Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano de 2001.
Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, 30 de novembro de 2000.
Vanderlei Evangelista da Silva Maria da Conceição dos Santos
– Presidente – – 1a. Secretária –
