RESUMO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 07/11/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que o Setor de Trânsito da Prefeitura Municipal, estude uma maneira para melhorar o fluxo de veículos no entroncamento da Avenida Joaquim Francisco de Oliveira com Rua Silva Jardim. O Vereador relata que o fluxo de veículos no local citado já é intenso, e, com a construção de um Prédio com várias garagens tende a piorar a situação.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras possa viabilizar serviços de manutenção do calçamento da Rua “N”, Rua Sebastião Balduino e Rua Luis Carolino, no Bairro São Geraldo. Aprovadas por unanimidade.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que o Executivo Municipal, possa já ir viabilizando um estudo, no sentido de executar os serviços de Tapa-Buracos que por ventura virão pelo início do período de chuvas, mês de novembro e dezembro. O Vereador sugeri que, devido a falta de recursos que todos temos conhecimento, o Executivo possa com antecedência, se programar para eventuais manutenções que terá que fazer em nossas vias. Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
026/2016, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que ouvida a Casa, seja encaminhado um ofício ao Senhor Dr. Flávio de Oliveira Neto, Engenheiro Responsável da Prefeitura Municipal, solicitando ao mesmo que promova uma vistoria em Valas que foram abertas pela COPASA na Rua Dr. Renato Azeredo, no Bairro da Chácara. O Vereador esclarece que é a COPASA promoveu obras na citada via a mais de 30 dias, e, até o presente momento, a referida Companhia não realizou sua recomposição asfáltica, fator que tem causado grandes problemas para veículos nela transitarem. O Vereador solicita ao Engenheiro que, após esta vistoria, seja notificada a COPASA para a imediata conclusão desta obra. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências” Em tramitação.
Projeto de Lei 024/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 027/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Altera o Artigo 23 da Lei Municipal nº 1.594 de 04 de Setembro de 2000, Que Dispõe Sobre o Serviço de Táxi e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 028/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Regula no Poder Executivo Municipal o Acesso a Informação Previsto na Constituição Federal e Dá Outras Providências”. Em tramitação
