RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 10/10/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize os reparos necessários na Ponte que dá acesso a Propriedade Rural do Senhor Arailton e Senhor Adolfo, na Mata do Cipó. O Vereador relata que a ponte em questão já foi alvo de outras indicações e até o presente momento ainda não recebeu os reparos necessários. O Vereador relata também que, se os devidos reparos não forem providenciados, com certeza caminhões e veículos com mais peso não poderão trafegar sobre a mesma.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que a Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de promover a normatização dos serviços de atendimento nos Postos de Saúde de nossa cidade, fornecendo o atendimento de enfermagem e técnico de enfermagem, tendo em vista que a população tem se queixado da falta destes profissionais no atendimento em algumas ocasiões.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde para que, junto ao Executivo Municipal, possam estudar uma maneira de viabilizar em forma de parceria, a construção de fossas sépticas individuais nas residências do Povoado do Espraiado Veloso, em nosso município. O Vereador relata que, não só ele como outros Vereadores já solicitaram diversas vezes para que a Administração Municipal execute a limpeza das Fossas daquela Comunidade, uma vez que, conforme relatam outros ofícios, as citadas Fossas encontram-se com sua capacidade total, inclusive já transbordando, causando quase que um caso de calamidade pública. A ideia de firmar uma parceria junto aos moradores, principalmente aos que possuírem menor renda, seria uma solução para o problema, uma vez que cada residência poderia ter seu sistema de captação de resíduos individual, deixando assim de usarem as Fossas Coletivas, o que acarretaria menores despesas ao município ao ter que diminuir a limpeza destas Fossas.
VOTOS DE PESAR:
A serem encaminhados à Família de Francisco Borges “Quito” –
ENTRADA DE PROJETO
Projeto de Lei 027/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Altera o Artigo 23 da Lei Municipal nº 1.594 de 04 de Setembro de 2000, Que Dispõe Sobre o Serviço de Táxi e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências” Em tramitação.
Projeto de Lei 024/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei 025/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Altera Denominação de Via Pública”. Em tramitação
Projeto de Lei 026/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte, para o Exercício de 2017”. Em tramitação
