RESUMO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 26/09/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS E ESCRITAS:
À Secretaria Municipal de Obras:
1. Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilizar a colocação, com as devidas Placas de Sinalização, um Redutor de Velocidade na Rua Professora Marina Emilce de Oliveira, no Bairro São José, reivindicação esta dos moradores do local.
2. Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, viabilizar a limpeza e retirada de entulhos na Rua Maria de Jesus, localizada próximo à Rua Luciano Hilarino de Castro e Avenida Servidor Municipal José Joaquim Bolina, no Bairro Renascença. O Vereador esclarece que, estão sendo depositados diversificados materiais no local, desde entulhos a móveis velhos, como sofás por exemplo. O Vereador solicita que esta Secretaria remova estes entulhos durante esta semana, uma vez que é uma reivindicação dos moradores do local que clamam por esta limpeza.
REQUERIMENTOS ORAIS E ESCRITOS:
À Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição – CEMIG:
Atendendo ao Requerimento acolhido por deliberação unânime durante os trabalhos da 30ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal, realizada na data de 27/09/2016, vimos mui respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria que encaminhe a este Legislativo informações relativas à qualidade e estabilidade da Rede de Energia fornecida em nossa cidade.
Esclarecemos que, recentemente, uma chuva não muito forte foi suficiente para interromper o fornecimento de Energia por alguns minutos. Esta interrupção causou danos em 12 câmeras de monitoramento de nossa cidade.
A Casa Legislativa acrescenta que tem informações de que o Executivo Municipal está gastando R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais) mensalmente com reparos nestas Câmeras de monitoramento.
É importante que a CEMIG tenha conhecimento de que os recursos destinados às Prefeituras Municipais estão extremamente escassos e essa despesa com reparos em câmeras causados por interrupções de energia, poderia perfeitamente ser gasto em outros setores, como saúde e assistência social por exemplo.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei 026/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2017”. Distribuído às Comissões.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências. Em tramitação.
Projeto de Lei 024/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
Projeto de Lei 025/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Dispõe Sobre a Alteração de Denominação de Via Pública”. Em tramitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 023/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Aldeia do Lago e Dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª votação.
