RESUMO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 19/09/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS E ESCRITAS:
À Secretaria Municipal de Obras:
1. Que Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize os seguintes serviços:
a) Efetuar a substituição e reparos de peças na bomba d’agua na localidade Rural de Beira Rio, Batatais, onde a mesma necessita deste reparo uma vez que, quando a caixa esvazia-se, moradores tem que se deslocarem até a bomba para a ligarem manualmente, o que acaba forçando sua capacidade.
b) Efetuar a troca de manilhas da Estrada que dá acesso à Comunidade de Francisco Brás, próximo a propriedade do Senhor Dr. Otaviano e também das antigas granjas do Senhor Ari Lúcio, hoje de outro proprietário, onde as referidas manilhas estão quebradas, inclusive sendo causa de um acidente recentemente.
2. Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que viabilize a limpeza da “Boca de Lobo” na Rua Rivalino Baeta, onde a mesma encontra-se suja e causando transtornos a moradores que temem que, no período de chuvas, a referida Boca de Lobo não consiga fazer o escoamento da água.
3. Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que viabilize a pintura, para maior visibilidade, dos Redutores de Velocidade “Quebra-Molas” de nossa cidade, uma vez que a reclamação dos populares é constante.
Ao Departamento Responsável pela Iluminação Pública:
1. Que o Departamento Responsável pela Iluminação Pública viabilize a colocação de um Braço de Iluminação no Poste localizado na Rua José Nazário, próximo à residência do Senhor Mauro, no Bairro Vereador Geraldo Borges, solicitação esta também dos demais moradores do local.
2. Que o Departamento Responsável pela Iluminação Pública viabilize a colocação de um Braço de Iluminação no Poste localizado na Rua Raquel Rezende Greco, Bairro Monsenhor Otaviano, nas proximidades da residência do Senhor Koshiro.
REQUERIMENTOS ORAIS E ESCRITOS:
À Secretaria Municipal de Saúde:
Atendendo ao Requerimento dos Membros desta Casa Legislativa, acolhido por deliberação unânime durante os trabalhos da 29ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal, realizada na data de 19/09/2016, vimos mui respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria, encaminhar a este Legislativo, detalhadamente, as seguintes solicitações:
I) Informar quais exames, de alta, média e baixa complexidade, estão sendo feitos através de convênio com a Prefeitura Municipal.
II) Quais convênios são realizados pelo SUS e qual parte cabe ao município.
III) Quantos exames são disponibilizados aos usuários mensalmente.
Este Legislativo também sugere que, caso algum convênio esteja paralisado devido a qualquer motivo, que esta paralisação seja amplamente divulgada, para que não haja transtornos como o causado recentemente a uma cidadã que necessitou deste serviço e, devido ao desencontro destas informações, a mesma obteve grandes transtornos.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei 025/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Dispõe Sobre a Alteração de Denominação de Via Pública”. Distribuído às Comissões.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências. Em tramitação.
Projeto de Lei 024/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 023/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Aldeia do Lago e Dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª votação.
