RESUMO DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 12/09/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS E ESCRITAS:
À Secretaria Municipal de Obras:
1. Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que viabilize, seja junto à COPASA local ou através dela mesma, a limpeza, recolhimento de entulho e terra e até mesmo efetuar uma limpeza com água das Ruas onde estão sendo executadas as obras para inibir o mau cheiro no Bairro da Chácara. Foi acordado entre o Executivo e a COPASA que ambos compartilhariam os serviços no local, mas, infelizmente, o que se vê são ruas abertas, com valas expostas, terra e entulho acumulado e o serviço não terminado, causando ainda transtornos extremos aos moradores. A Casa Legislativa sugere que o Executivo cobre da COPASA a imediata conclusão destes serviços, oferecendo em contra partida a mão de obra ou maquinário necessário, já que o sistema de esgoto, canos e manilhas são de responsabilidade exclusiva da COPASA.
2. Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que a mesma promova os consertos necessários na passagem que faz a captação de água na Rua Irmão Santos, próximo a Vila Vicentina, no Bairro da Chácara. Relata-se que, com o passar do tempo ocorreu o rebaixamento da referida passagem de captação de água, causando danos a veículos que transitam pelo local. A Casa Legislativa solicita que se incluam os consertos necessários na passagem e captação e água na Rua José Matias de Oliveira, em frente à Casa do Senhor Francisco Vicente de Souza, onde ocorre o mesmo problema.
3. Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que a mesma providencie o reparo e troca de peças (pranchões), em três Pontes localizadas na Região Rural da “Mata”, em nosso município, onde existe trânsito de caminhões pesados pelo local.
À Secretaria Municipal de Saúde:
1. Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde que a mesma adquira matérias de limpeza, consumo e higiene e forneça à Unidade de Saúde (Centro de Apoio) localizada na Avenida Tancredo Neves, onde de acordo com relatos está faltando o básico para que os funcionários e populares possam ser bem tratados.
Ao Setor de Compras do Executivo Municipal:
1. Que o Executivo Municipal, através de seu Setor de Compras, possa adquirir “Sacarias” para serem fornecidas aos funcionários que fazem a coleta e limpeza de lixo das Ruas de nossa cidade.
REQUERIMENTOS ORAIS E ESCRITOS:
À Secretaria Municipal de Saúde:
Atendendo ao Requerimento acolhido por deliberação unânime durante os trabalhos da 28ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal, realizada na data de 12/09/2016, o Legislativo Municipal vem mui respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria que informe a esta Casa a data exata que será executada a limpeza e sucção da Fossa da Comunidade do Espraiado Veloso.
Reafirmamos que já foram feitos inúmeros pedidos neste sentido, porém, a referida Fossa continua com a capacidade total atingida e até mesmo transbordando, causando transtornos extremos aos moradores da Comunidade.
Sugerimos que esta Secretaria procure fazer uma parceria com a COPASA e Secretaria Municipal de Obras para que este problema seja resolvido, uma vez que já podemos considerar este problema como de saúde pública
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências. Em tramitação.
Projeto de Lei 023/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Aldeia do Lago e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
Projeto de Lei 024/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 022/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Condomínio Residencial Santa Helena e Dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª e 2ª votação.
