RESUMO DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 05/09/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS E ESCRITAS:
À Secretaria Municipal de Obras:
Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que faça reparos na Ponte localizada na Região Rural do Fundão, especificamente nas proximidades da divisa da Propriedade do Senhor “Chico Honoratinho”, uma vez que a mesma apresenta danos consideráveis que podem causar algum acidente.
À Secretaria Municipal de Saúde:
1. Que a Secretaria Municipal de Saúde solicite ao Setor de Vigilância Sanitária a vacinação de cães e gatos na Região Rural dos Ferreiras onde, de acordo com moradores, a campanha de vacinação deste ano não foi realizada.
2. Que a Secretaria Municipal de Saúde determine ao Setor de Vigilância Sanitária que o mesmo viabilize uma vistoria para saber a causa e responsáveis por uma quantidade considerável de água misturada com resíduos de leite que está correndo a céu aberto na Avenida Antônio Bolina Filho, Rua Aristides Cabral e outras próximas. Relatamos que o problema citado acima tem causado enorme transtorno aos moradores das citadas Ruas, uma vez que o cheiro deste líquido é insuportável, principalmente em dias de sol quente. Sugerimos que, após análise e descoberta do responsável, que este Setor de Vigilância notifique o mesmo dentro dos critérios do Código de Posturas Municipal.
REQUERIMENTOS ORAIS E ESCRITOS:
Ao Procurador da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte:
1. Atendendo ao Requerimento de autoria deste Legislativo, acolhido por deliberação unanime durante os trabalhos da 27ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal, realizada na data de 05/09/2016, o Legislativo Municipal vem mui respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria, expressas informações sobre a situação atual da construção/término da Quadra Poliesportiva na Comunidade Rural do Espraiado Veloso.
Esclarecemos que a reivindicação torna-se necessária uma vez que, há informações de que a Empresa ganhadora da licitação não terminará esta obra. È necessário que este Legislativo possa ter informações de como procederão as formas para terminar esta a citada obra, se será chamada outra Empresa para o término, se será feita outra licitação, se existe multas à Empresa pela não conclusão desta obra.
Esta Casa tem o dever de fornecer aos cidadãos, informações quando indagada, e, no caso desta Quadra em específico, este Legislativo não é possuidor de nenhum esclarecimento para repassar aos nossos cidadãos, principalmente aos moradores daquela Comunidade.
2. Atendendo ao Requerimento de autoria deste Legislativo, acolhido por deliberação unanime durante os trabalhos da 27ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal, realizada na data de 05/09/2016, o Legislativo Municipal vem mui respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria, expressas informações sobre a situação atual da construção/término da Escola do Bairro Planalto, uma vez que é preciso repassar estas informações aos cidadãos de nossa cidade, principalmente aos moradores do Bairro Planalto.
Ao Coordenador Regional do DER/MG
Atendendo ao Requerimento de autoria deste Legislativo, acolhido por deliberação unanime durante os trabalhos da 27ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal, realizada na data de 05/09/2016, o Legislativo Municipal vem mui respeitosamente solicitar do DER-MG, a viabilidade de promover um estudo para averiguar a necessidade da instalação de Redutores de Velocidade com devida Sinalização e construção de acostamento no Km 07 da Rodovia MG-429, que liga Santo Antônio do Monte a cidade de Lagoa da Prata-MG.
A solicitação torna-se necessário uma vez que o Senhor Adelino José de Araújo, na condição de cidadão, formulou um ofício reivindicando o acima descrito, porém, o mesmo DER-MG solicitou que este procedimento tem que ser feito pelo Executivo Municipal ou Legislativo Municipal.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei 023/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Aldeia do Lago e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões.
Projeto de Lei 024/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências. Em tramitação.
Projeto de Lei 022/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Condomínio Residencial Santa Helena e Dá Outras Providências”. Em tramitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 018/2016: que “Altera o Artigo 75 da Lei Municipal Nº 1.882 de 24 de Maio de 2007, Que Dispõe Sobre o Plano Diretor e Contém Outras Providências”. Aprovado em 2ª votação.
