LEI N° 1.309 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1°- Fica reconhecida como de Utilidade Pública nos termos da Lei 1.299 de 15 de setembro de 1993, a Creche Municipal São Francisco de Assis, estabelecida nesta cidade à Rua Paraná, 510, inscrita no C.G.C. (cadastro Geral dos contribuintes) sob o n° 20.897.179/0001-39, exercendo atividades de atendimento à criança promovendo o desenvolvimento psicomotor, social, educacional e o crescimento físico e intelectual das crianças atendidas.
Art.1°- Fica reconhecida como de Utilidade Pública nos termos da Lei 1.299 de 15 de setembro de 1993, a Creche Municipal São Francisco de Assis, estabelecida nesta cidade à Rua Paraná, 510, inscrita no C.G.C. (cadastro Geral dos contribuintes) sob o n° 20.897.179/0001-39, e suas unidades: Creche Municipal Nossa Senhora Aparecida, estabelecida à Rua Dr. Argemiro Itajubá, n° 701, bem como o Berçário Menino de Jesus, estabelecido à Rua São Vicente de Paulo, n° 82, exercendo atividades de atendimento à criança, promovendo o desenvolvimento psicomotor, social, educacional, e o crescimento físico e intelectual das crianças atendidas.
(artigo alterado conforme Lei 1312, de 26 de Novembro de 1993)
Art.2°- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio do Monte, 09 de Novembro de 1993.
WILMAR DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
