LEI N° 1.159
RETIFICA ÁREA DE TERRENO CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI 1.148
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1°- Fica retificada a área de terreno constante no Art. 1º da Lei 1148, de 26 de junho de 1990, de 1.582m² (mil quinhentos e oitenta e dois metros quadrados) para 3.424m² (três mil quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados).
Art.2°- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 09 de outubro de 1990.
Ari Lúcio Ferreira
Prefeito Municipal
