RESUMO DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 04/07/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
À Secretaria Municipal de Obras:
1. Que o Executivo Municipal possa viabilizar uma forma de estender a pavimentação prevista para a Rua Luís Teotônio de Castro, no Bairro Bela Vista. O Vereador relata que, conforme lhe foi repassado por moradores, existe um trecho de aproximadamente 24 metros da referida Rua que ficará sem a pavimentação. Ainda de acordo com os moradores, atualmente existe quatro ou cinco residências neste trecho que não foi medido e ficará sem a pavimentação. O Vereador sugere que, se por acaso não houver possibilidade de fixar um termo aditivo no contrato de medição desta rua, que o Executivo providencie pelo menos um calçamento de qualidade neste restante trecho, oferecendo assim, certo conforto aos moradores até que a referida rua possa ser pavimentada totalmente.
2. Que o Executivo Municipal possa viabilizar uma forma de contemplar com pavimentação asfáltica a rua localizada acima da residência do Senhor João da Pá, rua esta que dá acesso ao Lavador do “Deca”, no Bairro Sinhá Linhares.
3. Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras que promova a limpeza e dedetização de dois bueiros localizados na Avenida Cel. Amâncio Bernardes, sendo um próximo à Loja Maçônica Mestres do Monte e outro próximo ao Comércio da Senhora Nelzira Cabral. O Vereador sugere também que sejam colocadas telas para conter a passagem de lixo que possam entupi-los. O Vereador relata que esta é uma reivindicação dos moradores próximos, que alegam que destes bueiros exalam um odor muito forte, o que gera grande transtorno aos mesmos e a quem passa pelo local.
Ao Setor de Reparos de Iluminação da Prefeitura Municipal:
Que o referido Setor possa entrar em contato com os Proprietários do Condomínio Solar dos Ventos para, juntos, tentarem encontrar uma solução para o problema de escassez de Iluminação em alguns nos locais ermos do condomínio citado. O Vereador registra que, conforme foi lhe repassado por proprietários de chácaras neste condomínio, já houve roubos nas propriedades e a falta de iluminação com certeza contribuiu para com este tipo de crime.
ENTRADA DE PROJETO
Projeto de Lei 020/2016: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências. Distribuído às Comissões
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 016/2016: que “Dispõe Sobre a Instalação de Forte Anteparo Metálico e Dispositivo de Segurança com inundação fumígena no Local onde se Encontra Caixa Eletrônico dos Estabelecimentos Bancários”. Em tramitação
Projeto de Lei 017/2016: que “Cria o Parque Ecológico Guandu – Gildo Antônio dos Santos” e Altera a Lei Municipal Nº 2.093 de 31/05/2012, Que Aprovou o Loteamento Pedro Lacerda Gontijo. Distribuído às Comissões.
Em tramitação
Projeto de Lei 018/2016: que “Altera o Artigo 75 da Lei Municipal Nº 1.882 de 24 de Maio de 2007, Que Dispõe Sobre o Plano Diretor e Contém Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Resolução 005/2016: que Institui Homenagem ao Servidor Efetivo Municipal e CRIA A “MEDALHA ANTÔNIO DONIZETE RAMOS”. Em tramitação
Projeto de Lei 019/2016: que “Dispõe Sobre a Aprovação do Chacreamento Rural Condomínio do Recanto das Palmeiras e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões. Retirado pelo Executivo
VOTAÇÃO DE PROJETO
Projeto de Lei 014/2016: que “Acresce Parágrafo ao Artigo 8º da Lei Municipal Nº 2.263 de 30/03/2016 e Dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª Votação com Emendas
