RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 27/06/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que o Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilizem uma parceria com a COPASA local, no sentido de ambos providenciarem a sucção do Esgoto acumulado na Fossa da Comunidade Rural do Espraiado Veloso, onde a mesma se encontra quase com a totalidade de sua capacidade atingida, além de emitir odor insuportável pela Comunidade, gerando extremo desconforto aos moradores.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras que promova o reparo no calçamento na Rua Joaquim Maria de Castro, em frente ao número 294, no Bairro Planalto, onde existem duas depressões (Buracos) de diâmetro grande, que podem causar danos a veículos ou até mesmo alguma pessoa ser atingida por uma destas pedras soltas no transitar de veículos.
2) Que o Executivo Municipal estude uma maneira para promover maior segurança, junto ao acervo do patrimônio histórico que está depositado na Antiga Casa do “Padrinho Vigário”. O Vereador relata que, como todos podem perceber, as portas e janelas são de madeira, o que pode ser considerado como vulnerável. Entretanto, como peças de alto valor financeiro, o acervo não é considerado como valor histórico e o mesmo não tem preço. O Vereador sugere que, mediante a obediência da Lei e se, for permitido, o Executivo Municipal estude a viabilidade de alocar um morador fixo, que zele pela segurança do referido patrimônio e acervo. O Vereador sugere ainda que, caso não seja possível acatar sua sugestão quanto a morador fixo no local, o Executivo Municipal promova a instalação, urgente, de Equipamentos de Segurança no local, como câmeras e alarmes.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos estude a viabilidade de instalar uma Sarjeta para conter o volume de água que desce da Rua Antônio Nestor de Oliveira, no Bairro Mangabeiras. O Vereador relata que recentemente houve a pavimentação da Rua citada, porém, infelizmente, não pode ser feito o manilhamento para a contenção e esgotamento da água oriunda de chuvas. A sugestão da instalação desta Sarjeta, talvez pudesse, pelo menos, diminuir o acúmulo desta água em ruas paralelas.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Secretaria Municipal de Saúde determine que uma de suas ambulâncias fique à disposição, 24 horas, nos dias da Festa de Exposição Agropecuária 2016.
ENTREGA DE MOÇÕES
Pelo Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Em homenagem ao Digníssimo Prefeito Municipal, Dr. Edmilson Aparecido da Costa, pelo esforço imensurável em conseguir disponibilizar à população, a Unidade Pronto Atendimento (UPA).
Pelo Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Em homenagem ao Jovem Filipe Alberto Bernardes Saraiva, atleta de futebol profissional, nosso conterrâneo que, brilhantemente vem representando nossa cidade em diversos torneios, tendo passagens por importantes Clubes Europeus.
Pelo do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1 – Em homenagem à Equipe do PSF São Vicente (NASF), pela dedicação de todos, onde organizaram o Primeiro Forró do Idoso, oferecendo diversos caldos, comidas e bebidas sem qualquer custo para a Prefeitura Municipal.
2 – Em homenagem à Equipe da Unidade Pronto Atendimento (UPA) de nossa cidade, em razão do ótimo atendimento prestado à Sociedade, especialmente ao atendimento emergencial, na maioria das vezes gerenciado pelo Dr. Pietro Henrique de Souza, quando da remoção aérea de vítimas de queimaduras oriundas de Fogos de artifícios de nosso Município e região.
Pelo Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural:
1 – Daniela Cristiane Silva: Pelos relevantes serviços prestados na área de saúde bucal que a mesma executa com extrema eficiência em nosso Município.
2 – Senhor Rafael Borges: Produtor Rural de nosso Município, onde atuou no ramo de pecuária leiteira e hoje, no cultivo de alimentos, o que gera empregos e boa alimentação ao Município.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado:
1) Um ofício à Gerência Regional dos Correios, solicitando da mesma a imediata instalação do sistema de atendimento por senhas na agência local de Santo Antônio do Monte – MG. O Vereador justifica que este modelo de atendimento é comprovadamente eficaz, onde o usuário pode aguardar sua vez bem acomodado, e o mesmo possa ter seu direito constitucional respeitado. É notório que o atendimento na agência local é confuso, tendo três diferentes filas: uma fila para atendimento normal, uma fila para atendimento prioritário e outra para pessoas que pretendem buscar suas correspondências com o Aviso de Tentativa de Entrega, o que acaba ocasionando um longo tempo para atendimento para todos. Igualmente, que seja autorizado à agência do Correio local, entregar, in loco, as correspondências aos moradores do Bairro Pedro Lacerda Gontijo, uma vez que os mesmos têm que se deslocar até a agência para buscarem suas correspondências o que, convenhamos, não é o ideal.
2) Um ofício à Presidente ou Diretoria da ACCOM Divinópolis, solicitando da mesma a viabilidade de agilizar o atendimento aos pacientes de Santo Antônio do Monte que são encaminhados àquela instituição, principalmente pacientes que têm que ser tratados com Quimioterapia e Radioterapia.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que a Secretaria da Câmara Municipal cobre do Executivo Municipal, uma resposta ao Ofício 036/2016 de 03 de Março de 2016, ora aprovado por unanimidade, nos trabalhos da 4ª Reunião Ordinária deste Legislativo. O Ofício refere-se ao envio para o Legislativo, da relação contendo, detalhadamente, todas as verbas, com respectivos valores, destinadas, por cada Deputado Estadual ou Federal ao Município de Santo Antônio do Monte – MG, discriminando nomes e datas.
ENTRADA DE PROJETO
Projeto de Lei 019/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação do Chacreamento Rural Condomínio do Recanto das Palmeiras e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 016/2016, de autoria do Vereador Américo Libério da Silva: que “Dispõe Sobre a Instalação de Forte Anteparo Metálico e Dispositivo de Segurança com inundação Fumígena no Local onde se Encontra Caixa Eletrônico dos Estabelecimentos Bancários”. Em tramitação
Projeto de Lei 017/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Cria o Parque Ecológico Guandu – Gildo Antônio dos Santos” e Altera a Lei Municipal Nº 2.093 de 31/05/2012, Que Aprovou o Loteamento Pedro Lacerda Gontijo. Distribuído às Comissões. Em tramitação
Projeto de Lei 018/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Altera o Artigo 75 da Lei Municipal Nº 1.882 de 24 de Maio de 2007, Que Dispõe Sobre o Plano Diretor e Contém Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Resolução 005/201, de autoria do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho): que Institui Homenagem ao Servidor Efetivo Municipal e CRIA A “MEDALHA ANTÔNIO DONIZETE RAMOS”. Em tramitação
VOTAÇÃO DE PROJETO
Projeto de Lei 014/2016: que “Acresce Parágrafo ao Artigo 8º da Lei Municipal Nº 2.263 de 30/03/2016 e Dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª Votação com Emendas
