RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 30/05/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
012/2016, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação ao Executivo Municipal com cópia para a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos: Que ambos possam providenciar a instalação de um Redutor de Velocidades, “Quebra-Molas”, acima do número 109, na Rua Otília Guimarães, no Bairro Mangabeiras. O Vereador esclarece que a solicitação é para que seja minimizada a velocidade de veículos que transitam por esta Rua. É importante esclarecer também que esta é uma solicitação dos moradores da referida Rua que reivindicam este benefício.
013/2016, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
O Vereador, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação ao Executivo Municipal, com cópia, para a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos: Que ambos possam providenciar a remoção de duas peças, tipo “Canos de Aço”, que atualmente demarcam uma área para estacionamento privativo na Avenida Magalhães Pinto, próximo ao número 68. O Vereador esclarece que a referida demarcação antes se justificava pela existência da Drogaria “Farmalares” e que, atualmente, não se acha mais no local citado. Porém, mesmo com a mudança deste estabelecimento, a área continua demarcada como “Estacionamento Privativo”. É importante afirmar que, na Avenida Magalhães Pinto, já é escassa a quantidade de vagas para estacionamento. Proprietários de Comércios e moradores reivindicam a retirada destas Peças, o que, obviamente aumentará o número de vagas para estacionamento nesta já movimentada Avenida.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que o Executivo Municipal, determine à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que promova:
1) Em comum acordo com seus moradores, um estudo para melhor organizar o trânsito na Vila Dias, no Bairro Senhora de Fátima. O Vereador sugere que, em comum acordo com os moradores, seja analisada a possibilidade de colocar o trânsito da referida Vila, em um único sentido, com colocação de Placas bem visíveis para que não cause qualquer tipo de transtorno aos moradores ou motoristas que a utilizarem.
2) O recomeço dos serviços de patrolamento que foram pausados nas Estradas da Região citada. O Vereador cita ainda que, nas proximidades da Propriedade da Senhora “Fia”, que construiu uma Capela onde seria realizada uma Missa, as estradas foram patroladas e ficaram em boas condições de tráfego, porém os serviços foram pausados, restando trechos ainda a serem patrolados.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que o Executivo Municipal, através de seu Setor Jurídico, possa averiguar, junto ao DER-MG, a viabilidade do mesmo executar a instalação de Redutores de Velocidade, antes da Rotatória localizada na Avenida Ruth Brandão de Azeredo/MG 164, nas proximidades da Empresa Gramol, onde existem mais de um acesso a Bairros de nossa cidade. O Vereador sugere também que, se o Executivo tiver recursos e tenha autorização do DER-MG, possa ele mesmo instalar estes Redutores, uma vez que o trânsito no local citado é extremamente intenso, principalmente após as 16:00 horas.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a instalação, com as devidas Placas de Sinalização, de um Redutor de Velocidade na Rua Otaviano Brasil, próximo ao número 307, no Bairro São Lucas. O Vereador afirma que esta solicitação já foi feita outras vezes por este Legislativo e a mesma é de extrema importância para conter a velocidade dos veículos que por ali transitam.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, promova:
1) Os reparos necessários na Placa de Sinalização de Trânsito de Ônibus “Embarque e Desembarque”, localizada em frente ao Shop Work, no entorno da Praça Getúlio Vargas. O Vereador esclarece que a referida Placa precisa de pequenas manutenções, sendo serviços simples, sem gasto algum e que beneficiará muito a população.
2) A readequação, para parâmetros oficiais, da Placa de Sinalização recém colocada na Rua Hélio Campos com Rua Cel. José Luís Gonçalves Sobrinho. O Vereador esclarece que pôde constatar, pessoalmente, que a altura desta Placa não está nos parâmetros que deveria, podendo ser fator causador de acidente com algum pedestre.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize, com urgência, o reparo nas vias de acesso à Região Rural das “Grotadas”, trecho específico próximo à Propriedade do Dr. Gilberto Brasil, que inclusive se dispôs a ajudar no que for possível.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos estude a viabilidade de instalar, com as devidas Placas de Sinalização, um Redutor de Velocidade, na Rua 06, próxima à Escola na Comunidade Rural de Francisco Brás.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
018/2016, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado um Requerimento à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informação a este Legislativo, sobre o planejamento para resolução do problema no que tange a antiga Escola da Comunidade Rural dos “Cabrais”. O Vereador esclarece que gostaria de ver a mesma reativada, fornecendo ensino de qualidade aos moradores daquela Região Rural e outras próximas. Também é necessário registrar que esta Escola está desativada há mais ou menos 10 anos, porém, o imóvel, em ruínas e estado extremamente precário, está servindo apenas para abrigo de animais peçonhentos, o que vem causando transtornos aos moradores daquela Região. Portanto, este Legislativo, através desta solicitação, gostaria que a Secretaria Municipal de Educação esclarecesse esta situação o mais breve possível, ou seja, informar se a referida Escola poderá ser reativada, tendo uma ampla reforma no imóvel. Registra-se que este Vereador espera esta solução, não sendo a sugerida qual outra será tomada por parte desta Secretaria, uma vez que providências têm que ser tomadas mais rapidamente.
019/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado um Ofício em forma de homenagem ao Meritíssimo Juiz Federal Dr. Sérgio Fernando Moro, pelo motivo que abaixo discrimino: – 13º Maior Líder Mundial, de acordo com a Revista Fortune. – Juiz Federal responsável pela Operação Lava-Jato, maior operação realizada no Brasil para combater a corrupção. – Determinou e conseguiu a devolução de Bilhões aos Cofres Públicos. – Condenou diversos réus em decorrência de operações criminosas.
020/2016, de autoria do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que, depois de ouvida a casa, sejam enviados os seguintes requerimentos:
1) Ao Setor Responsável pelo fornecimento de Alvarás de Funcionamento, solicitando esclarecimentos quanto as licenças de funcionamento, porque somente são concedidas no mês de março de cada ano e não em janeiro.
2) Não havendo obste legal, que seja requerido ao Poder Executivo, que passe a fornecer tais Alvarás de Funcionamento no primeiro dia útil de janeiro de cada ano, a fim de que este fato deixe de ser um embaraço aos munícipes, que necessitam destes para os apresentarem em diversos outros órgãos.
3) Que o Setor Jurídico da Prefeitura Municipal esclareça a esta Casa Legislativa, o motivo de haver participação do mesmo, nos atos de avaliações de imóveis destinados a escrituras públicas e em que consiste esta participação do judiciário, conforme foi informado a este Vereador.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que sejam encaminhados ao Executivo Municipal dois ofícios:
I – Sugerindo ao Executivo Municipal, que o mesmo estude a viabilidade de elaborar o processo licitatório para terceirizar a comercialização das dependências da Rodoviária Municipal, uma vez que a mesma se encontra em precária situação e uma Empresa Privada poderia perfeitamente explorá-la comercialmente, colhendo dividendos e, consequentemente, mantendo-a limpa, segura e apta a poder servir nossos cidadãos.
II – Que o Executivo Municipal se digne a informar a este Legislativo, qual a situação atual do Prédio que abrigava a antiga Cadeia Municipal, informando se o mesmo já está em reforma e se o Executivo Municipal pretende deslocar para o referido Prédio algum Órgão Municipal.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que esta Casa Legislativa possa encaminhar ao Executivo Municipal uma cópia do Ofício em resposta ao Requerimento Escrito 012/2016, direcionado a este Legislativo pela Rede ABC Supermercados. O referido ofício contém sugestões, inclusive com Mapas bem elaborados em anexo, para mudanças no trânsito de Ruas próximas à futura Sede do Supermercado ABC, a ser inaugurado no Centro de nossa cidade. O Vereador sugere que, o Executivo Municipal, se disponibilize a compor uma parceria com a Rede de Supermercados ABC, se dispondo a arcar com a mão de obra e a referida Rede de Supermercados, arcar com os custos da confecção de Placas e sinalização com pinturas nas vias, uma vez que é de conhecimento que todas as Prefeituras passam por situação financeira difícil.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que esta Casa Legislativa possa encaminhar ao Setor de Reparos na Iluminação Pública, um ofício solicitando a colocação de quatro Braços com devidas Lâmpadas, no trecho da Rua Alagoas onde estão sendo terminados os serviços de colocação de Postes e Energia Elétrica.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que esta Casa Legislativa possa encaminhar ao Setor de Reparos na Iluminação Pública, um ofício solicitando a substituição das Lâmpadas dos Postes de Iluminação Pública, no trecho da Rua Aristides Cabral até a Escola Senhora de Fátima, no Bairro Mãe Chiquinha. O Vereador solicita que as Lâmpadas sejam substituídas pelo Modelo Mercúrio, que possui iluminação mais potente. O Vereador esclarece que esta solicitação foi feita outras vezes, porém, em Setores da CEMIG que na época retinha essa responsabilidade. O Vereador esclarece ainda que, esta reivindicação precisa ser atendida, pois o local é considerado escuro, principalmente por alunos que estudam à noite e têm que transitar diariamente pelo trecho citado.
ENTRADA DE ANTEPROJETO
De Autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Anteprojeto 001/2016: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências”. Encaminhado ao Executivo Municipal para apreciação.
ENTRADA DE PROJETO
De Autoria do Vereador Américo Libério da Silva:
Projeto de Lei 014/2016: que “Acresce Parágrafo ao Artigo 8º da Lei Municipal Nº 2.263 de 30/03/2016 e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
