RESUMO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 23/05/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
011/2016, de autoria do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada, na forma de indicação, aos Setores Competentes do Executivo Municipal e da CEMIG, consecutivamente as seguintes solicitações:
I – Instalação de um Poste para iluminação na Rua Chiquita Miranda, próximo ao número 340, Bairro São Lucas.
II – Instalação de um Bueiro para captar água decorrente de enxurradas na Rua acima citada.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a execução dos serviços de melhoramento (adequação) no tamanho, largura e sinalização no Quebra-Molas recém-instalado na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades da Fundação Pedro Henrique Costa Brasil de Sousa. O Vereador relata que tem sido cobrado constantemente por motoristas, que consideram o tamanho do Quebra-Molas totalmente fora do padrão, causando danos em seus veículos, além do mesmo poder vir a ser fator causador de acidentes.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, o estudo da viabilidade de instalar, com a devida Sinalização, Altura e Largura corretas, um Redutor de Velocidade, na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do número 59, especificamente próximo ao “Lanche da Tia Ana”.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras, disponibilizar um funcionário para promover a limpeza nas margens da Avenida Fernando Antônio dos Santos, especificamente nas proximidades do acesso às Ruas do Bairro Pedro Lacerda Gontijo. O Vereador explica que esta é uma reivindicação já feita várias vezes por este Legislativo e, infelizmente, as providências ainda não foram tomadas. É oportuno afirmar, também, que a referida solicitação é pleiteada pelos moradores do Bairro Pedro Lacerda, que anseiam pela execução desta limpeza.
2) Que este Legislativo Municipal, junto ao Executivo Municipal, possam enviar ofícios ao DER-MG, solicitando mais uma vez, a limpeza das Rodovias MG 164, que liga Santo Antônio do Monte a MG 050, MG 429 que liga Santo Antônio do Monte à Lagoa da Prata e da Rodovia que liga Santo Antônio do Monte à cidade de Bom Despacho, ambas de sua responsabilidade e que se encontram com as margens sujas, vegetação alta e várias depressões (Buracos) no seu asfalto.
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras a execução dos serviços de Patrolamento para melhoramento das estradas que perfazem a Região Rural dos “Buritis”, uma vez que esta é uma reivindicação antiga desta Casa e, se executada, beneficiará moradores e produtores desta importante Região Rural. Há de se destacar, ainda, que foram executados os serviços de patrolamento em algumas partes das estradas desta região, deixando outras partes a serem patroladas, o que vem causando transtornos, já que se beneficia alguns e não a todos.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de determinar aos Caminhões de Recolhimento de Lixo doméstico e reciclável que promovam o recolhimento diário no Conjunto Habitacional Pedro Lacerda Gontijo, solicitação esta dos moradores do referido Bairro.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras, os reparos necessários nas seguintes Pontes: Ponte na Região Rural de Bom Sucesso, Ponte na Região Rural conhecida como “Moitinha” e Ponte no local conhecido como “Fundão de Baixo”. O Vereador acredita que, para solucionar os danos nas referidas Pontes, o Executivo terá o gasto de mais ou menos oito pranchões.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que o Executivo Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras que viabilize a instalação de uma Faixa de Pedestres na Rua Dr. Álvaro Brandão, nas proximidades do número 358, para atender solicitação dos moradores da referida Rua.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
016/2016, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação ao Executivo e respectivo Setor de Trânsito da Prefeitura Municipal: que o Executivo Municipal possa determinar a seu Setor de Trânsito, a readequação no tamanho e sinalização no Quebra-Molas recém-instalado na Avenida Presidente Tancredo Neves, nas proximidades da Fundação Pedro Henrique Costa Brasil de Sousa. Primeiramente, o vereador deixa bem claro que reconhece a boa intenção do Executivo Municipal em instalar o referido Quebra-Molas no trecho citado, que com certeza, após as adequações que solicita, diminuirá o risco de acidentes no local. Também é importante reconhecer que, do modo que o Quebra-Molas está instalado, atualmente, com altura e diâmetro exagerados e precária sinalização, a chance de acontecer o contrário, ou seja, ao invés do mesmo evitar acidentes, está claro que o risco de acontecer um acidente causado pelo referido Quebra-Molas é iminente, bem como danificar veículos. Sugere ainda que, se o Executivo achar viável, que substitua este Quebra-Molas por uma Passagem de Pedestres Elevada, nos moldes da que está instalada em frente à Escola Amâncio Bernardes, no entorno da Igreja Matriz. Este reafirma que, como disse acima, reconhece a intenção do Executivo Municipal ao instalar este Quebra-Molas, porém, como também, já citado acima, a chance é grande do mesmo ser fator causador de um acidente ou danificar um veículo.
017/2016, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado pela Secretaria da Câmara Municipal, o seguinte Requerimento Escrito ao Departamento Regional da COPASA, bem como cópia para seu Departamento local: Que esta Companhia forneça urgentemente a este Legislativo Municipal, a data em que a mesma pretende iniciar os serviços para conter o insuportável mau cheiro que exala da Rede de Esgotos, de sua responsabilidade, no Bairro da Chácara, na cidade de Santo Antônio do Monte – MG. O Vereador relata que já fez a mesma solicitação meses atrás e, como é de praxe, a COPASA, responsável pelo sistema de esgotos de nossa cidade, não tomou qualquer atitude ou nem se sujeitou, ao menos, informar uma previsão para sanar este problema que afeta os moradores do Bairro da Chácara que clamam por uma solução. O Vereador afirma que, se a referida Companhia não providenciar uma solução imediata a este problema e/ou informar a previsão para início destas obras, este Legislativo Municipal buscará uma solução junto ao Ministério Público Municipal, uma vez que a situação já pode ser tratada quase que como Calamidade Pública. Por oportuno, solicita, também, que a COPASA verifique a situação do esgoto que está correndo, a “Céu Aberto”, nas Ruas Santos Dumont e Renato Azeredo, no mesmo Bairro, conforme pode ser comprovado em fotos anexadas a esta solicitação. O Senhor Presidente, Vereador Martim Rodrigues dos Santos, com autorização do autor, solicitou que este requerimento seja assinado por todos os Vereadores e a ele anexado a lista de presença contendo os nomes dos moradores do Bairro, em questão, que estiveram presentes nesta Sessão.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que seja autorizado pela Mesa Diretora deste Legislativo, à sua pessoa, cópias: da Ata da 14ª Reunião Ordinária e do Ofício encaminhado, pelo Sindicato Rural, também a este Legislativo, onde cita argumentações feitas sobre obras e alterações no Parque de Exposições Municipal.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que este Legislativo Municipal, através de seu Setor da Assessoria Parlamentar e Assessoria de Comunicação, possa encaminhar um ofício (Nota de Esclarecimento) ao Jornal Gazeta Montense e demais meios de comunicação de nossa cidade, no sentido de prevenir o mal entendido que possa acontecer, quanto às sugestões apresentadas, por este Legislativo, solicitando a viabilização de inspeções sanitárias, procedências e alvarás para o comércio informal em Santo Antônio do Monte. O Vereador relata que pode observar que algumas das sugestões do Legislativo, que visam melhorar a procedência e inspeção sanitárias de produtos comercializados em alguns locais de nossa cidade, estavam sendo relacionadas com o comércio realizado pela Classe conhecida como “Rifeiros”, que realizam vendas de produtos por todo o Brasil. É importante que seja esclarecido que, em nenhum momento esta Casa Legislativa relacionou estas atividades, muito pelo contrário, reconhece que a Classe conhecida como “Rifeiros” é um dos pilares da economia Municipal, possui Registros de suas Empresas, tudo feito, rigorosamente, dentro da Lei; além de fornecer empregos e gerar renda aos nossos cidadãos. O que este Legislativo propôs através de um Projeto de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira, e um Ofício do Vereador Martim Rodrigues dos Santos, foi sugerir ao Executivo Municipal, que busque regularizar inspeções sanitárias e procedências, inclusive com selo de qualidade, de mercadorias que são vendidas nas Ruas de Santo Antônio do Monte, o conhecido “Comércio Ambulante”. O Intuito é que nossos cidadãos possam adquirir produtos de qualidade e com procedência, diminuindo o comércio feito de “qualquer forma” e fortalecendo o comércio local, que recolhe seus impostos corretamente.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
