LEI Nº. 1.546
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DOS ETERNOS SERTANEJOS E TODOS OS AMIGOS – AFESTA – COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte- MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal número 1.299 de 15 de setembro de 1993, a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DOS ETERNOS SERTANEJOS E TODOS OS AMIGOS – AFESTA – C.N.P.J. nº. 03.484.184/0001-09, com sede à Rua Sebastião do Carmo, nº. 140, Santo Antônio do Monte-MG, devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta cidade, sob o no. 576 do livro “A”, no. 04.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 07 de dezembro de 1999.
José Glicério Borges
Prefeito Municipal
