LEI N° 1.534
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO MANGABEIRAS, NESTA CIDADE”
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte- MG, aprovou, e eu, José Glicério Borges, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- As vias públicas abaixo relacionadas, situadas no bairro mangabeiras, nesta cidade, passam a ter a seguinte denominação:
Rua 03 – RUA ANTÔNIO NESTOR DE OLIVEIRA
Rua 04 – RUA ALOÍSIO BORGES
Rua 05 – RUA JOSÉ ANTÔNIO BORGES
Rua 06 – RUA JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
Rua 07 – RUA JOSÉ MACHADO TRINDADE
Art. 2°- Façam-se as devidas comunicações ao Senhor oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta prefeitura municipal.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 15 de outubro de 1999.
José Glicério Borges
Prefeito Municipal
