Lei 1532_Abre Crédito Suplementar

LEI N°. 1.532

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

 

O Povo do Município de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no montante de R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais), para cobertura das seguintes dotações no orçamento:

 

Dotação
Orçamentária

Elementos

Fichas

Valor

0201-03070202.003-3.1.1.1

Pessoal Civil

003

6.000,00

0201-03070202.003-3.1.2.0

Material Consumo

004

10.000,00

0203-15824922.015-3.1.1.3

Obrig. Patronais

046

10.000,00

0204-03080332.017-4.3.5.1

Amort. Div. Cont.

058

50.000,00

0205-08070202.018-3.1.1.1

Pessoal Civil

059

17.000,00

0205-08070202.018-3.1.2.0

Material Consumo

060

10.000,00

0205-08411852.021-3.1.1.1

Pessoal Civil

072

44.000,00

0205-08411902.022-3.1.1.1

Pessoal Civil

079

31.000,00

0208-03070212.042-3.1.1.1

Pessoal Civil

143

167.000,00

0208-09512681.013-4.1.1.0

Obras e Instalações

172

100.000,00

0210-08421882.023-3.1.1.1

Pessoal Civil

240

41.000,00

0210-08422392.029-3.1.3.2

Outros Serv.Encargos

250

30.000,00

0210-08421882.027-3.1.1.1

Pessoal Civil

252

103.000,00

0210-08421882.027-3.1.2.0

Material Consumo

253

20.000,00

0204-15844942.072-3.2.8.0

Contr. PASEP

325

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

659.000,00

 

Art. 2º. – Para fazer face à suplementação prevista no artigo anterior, será utilizado recurso das dotações:

 

 

Dotação Orçamentária

Elementos

Fichas

Valor

0201-03070202.003-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

007

20.000,00

0204-03080302.016-3.1.9.2

Desp. Exerc. Anterior

053

1.347,08

0204-03080302.016-4.1.9.2

Desp. Exerc. Anterior

055

4.019,40

0205-08070202.018-3.1.9.2

Desp. Exerc. Anterior

063

4.499,10

0205-08070202.018-4.1.9.2

Desp. Exerc. Anterior

065

5.000,00

0205-08070242.014-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

070

4.134,42

0205-08411901.007-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

078

25.000,00

0205-08411902.022-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

083

10.000,00

0206-08462282.037-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

118

10.000,00

0206-08482461.008-4.1.1.0

Obras e Instalações

124

20.000,00

0206-08482471.009-4.1.1.0

Obras e Instalações

125

25.000,00

0206-08482472.031-3.1.1.1

Pessoal Civil

132

50.000,00

0208-09512681.014-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

175

10.000,00

0208-10583231.015-4.1.1.0

Obras e Instalações

176

20.000,00

0209-10603252.045-3.1.3.2

Outros Serv.Encargos

183

20.000,00

0209-10603252.045-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

184

10.000,00

0208-10603261.018-4.1.1.0

Obras e Instalações

185

30.000,00

0208-10603281.020-4.1.1.0

Obras e Instalações

194

20.000,00

0208-13774551.023-4.1.1.0

Obras e Instalações

213

10.000,00

0208-16885341.029-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

218

40.000,00

0209-03070211.007-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

223

80.000,00

0210-08421881.003-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

237

50.000,00

0210-08421881.004-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

239

10.000,00

0210-08421882.023-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

244

20.000,00

0210-08422391.007-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

246

40.000,00

0210-08422392.029-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

251

20.000,00

0210-08824922.015-3.1.1.3

Obrig. Patronais

257

20.000,00

0401-03070211.007-4.1.2.0

Equip. Mat. Permanente

263

40.000,00

0402-15814861.027-4.1.2.0

Obras e Instalações

298

20.000,00

0402-15814862.058-3.1.3.2

Outros Serv.Encargos

300

20.000,00

 

 

 

TOTAL

 

 

659.000,00

 

 

Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/09/1999.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 08 de outubro de 1999.

 

 

JOSÉ GLICÉRIO BORGES

Prefeito Municipal