Lei 1485_Revoga a Lei 1298

LEI N°. 1.485

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.298 DE 03 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, MG, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal n° 1.298 de 03 de setembro de 1993.

Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, MG, 15 de Outubro de 1998.

 

José Glicério Borges

Prefeito Municipal