Lei 1426_Concede Subvenções a Entidades

LEI N° 1.426/96

CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES

Art.1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no decurso do exercício financeiro de 1.997, subvenções as entidades abaixo relacionadas, no valor total de R$10.000,00 (Dez mil reais):

 

01- Asilo de Velhinhos São Vicente de Paulo

R$1.000,00

02- Sociedade São Vicente de Paulo

R$1.000,00

03- Associação Municipal Feminina

R$1.000,00

04- Fanfarra da Escola Estadual Senhora de Fátima

R$1.000,00

05- Fanfarra da Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão

R$1.000,00

06- Lira Monsenhor Otaviano

R$1.000,00

07- Congado Nossa Senhora do Rosário

R$1.000,00

08- Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional D. Sinhá Linhares I e II

R$1.000,00

09- Associação dos Moradores do Bairro São José

R$1.000,00

10- Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Flávio de Oliveira

R$1.000,00

 

 

Art.2°- As entidades beneficiadas deverão:

I- para receberem a subvenção, apresentar comprovante da prestação  de contas da subvenção recebida em 1.996.

II- apresentar prestação de contas ate 30 (trinta) dias após o recebimento do valor respectivo.

 

Art.3°- As despesas desta Lei correrão a conta de dotações próprias, constantes do orçamento de 1997.

 

Art.4°- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01.01.97.

 

 

Santo Antônio do Monte, 02 de Dezembro de 1996.

 

Dr. WILMAR DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal