LC 18.95_Aprova Número Vagas Cargos de Carreira e Função Gratificada

LEI COMPLEMENTAR N° 18/95

APROVA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE CARREIRA E FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Santo Antônio do Monte-MG, por seus representantes legais aprova, e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1°- Trata do número de vagas dos cargos de carreira das Secretarias de: ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS/GABINETE E PROCURADORIA de acordo com a discriminação abaixo:

NÍVEL ELEMENTAR

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Faxineira

05

05

10

121,00

Copeira

01

01

121,00

1º GRAU INCOMPLETO

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Contínuo

01

01

03

126,00

Recepcionista

01

01

154,00

Telefonista

02

01

03

154,00

1º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Escriturário

08

05

13

210,00

Digitador

01

01

210,00

2º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Fiscal de Tributos e Posturas

01

01

02

215,00

Escriturário I

02

02

254,00

Ag. Administrativo

14

14

14

336,00

Téc. Contabilidade

02

03

03

352,00

SUBTOTAL

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

35

11

06

52

GABINETE DO PREFEITO E PROCURADORIA

2º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Assistente de Comunicação

01

01

254,00

TOTAL

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

36

11

06

53

Art. 2º – Trata do número de vagas dos cargos de carreira da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, de acordo com a discriminação abaixo:

QUADRO ADMINISTRATIVO

NÍVEL ELEMENTAR

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Servente

37

03

40

121,00

(acrescido em mais 09 (nove) as vagas para Servente, conforme LC 21/95, de 15 de setembro de 1995)

2º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Técnico em Esporte

01

01

133,00

Monitor

01

01

133,00

Aux. Nutrição

01

01

210,00

Aux. De Secretaria

03

03

225,00

3º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Orientadora

01

01

381,00

Supervisora

02

02

04

381,00

Psicóloga

01

01

02

381,00

Bibliotecária

01

01

381,00

Ass. Social

01

01

381,00

SUBTOTAL

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

38

07

01

46

QUADRO DO MAGISTÉRIO

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Professor

68

05

74

205,00

(acrescido em mais 06 (seis) as vagas para Professor, conforme LC 20/95, de 30 de junho de 1995)

TOTAL

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

100

07

06

113

Art. 3º – Trata do número de vagas dos cargos de carreira da SECRETARIA DE SAÚDE, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com a discriminação abaixo:

QUADRO ADMINISTRATIVO

1º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Professor

62

05

67

205,00

2º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Professor

62

05

67

205,00

QUADRO DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, LIMPEZA MÉDICA E PROMOÇÃO SOCIAL.

NÍVEL ELEMENTAR

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Faxineira

05

05

121,00

Lavadeira

02

01

03

121,00

Cozinheira

03

01

04

121,00

1º GRAU INCOMPLETO

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Babá

18

05

23

170,00

1º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

At. Serviços

09

05

14

170,00

Monitor de Creche

05

05

178,00

2º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Aux. Laboratório

01

01

210,00

3º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Nutricionista

01

01

381,00

Fisioterapeuta

01

01

381,00

Farmacêutico-Bioquímico

01

01

455,00

Enfermeiro

01

01

455,00

Médico

02

04

06

455,00

Dentista

02

02

04

455,00

(quadro de manutenção sofreu alterações, conforme as LCs 23/95, de 11 de dezembro de 1995 e 24/96, de 16 de abril de 1996)

TOTAL

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

52

08

12

72

Art. 4º – Trata do número de vagas dos cargos de carreira do GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO DA SECRETRIA DE OBRAS E URBANOS, de acordo com a discriminação abaixo:

NÍVEL ELEMENTAR

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Op. Serviços Gerais

08

15

23

140,00

Jardineiro

06

01

07

153,00

Calceteiro

01

01

02

153,00

Gari

05

03

08

153,00

Op. Serviços Gerais I

09

09

160,00

Vigia

10

04

14

166,00

Magarefe

02

02

168,00

Op. Serviços Gerais II

05

05

173,00

Coveiro

01

01

02

173,00

Agente Limpeza

06

03

09

178,00

Op. Serviços Gerais IV

01

01

191,00

Apontador

01

01

194,00

Carpinteiro

01

01

194,00

Bombeiro

01

01

194,00

Borracheiro-

Lavador

01

01

194,00

Eletricista

01

01

201,00

Op. Máquina I

03

02

05

240,00

Op. Serviços Gerais V

03

03

240,00

Pedreiro I

03

03

06

240,00

Pintor

01

01

240,00

Motorista I

15

05

20

258,00

Op. Máquina II

03

03

286,00

Almoxarife

01

01

300,00

Mecânico Leve e Pesado

02

02

420,00

2º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Desenhista

01

01

210,00

Fiscal de Obras e Sanit.

01

01

269,00

3º GRAU

CARGOS

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

VALOR

Engenheiro

01

01

455,00

TOTAL

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

86

13

32

131

TOTAL GERAL

Nº VAGAS

OCUPADAS

Nº VAGAS

P/ NOMEAÇÃO

Nº VAGAS

PROVIMENTO

TOTAL

274

39

56

369

(o Quadro de Pessoal foi alterado pela LC 22/95, de 15 de setembro de 1995)

Art. 5º – Altera a discriminação do Quadro de Funções Gratificadas que se refere ao Art. 2º da Lei Complementar 17/95, que passa a ter a seguinte redação:

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Nº DE FUNÇÕES

CÓDIGO

VALOR

Chefe do Depto Contabilidade

01

FG – 1

105,00

Chefe de Arquivo e Controle Interno

01

FG – 1

105,00

Chefe do Depto Pessoal

01

FG – 1

105,00

Chefe de Arrecadação e Fiscalização

01

FG – 1

105,00

Chefe de Cadastro e Informática

01

FG – 1

105,00

Chefe do Depto de Finanças

01

FG – 1

105,00

Encarregado de Patrimônio e Almoxarifado

01

FG – 2

140,00

Encarregado do Depto. de Compras e Licitação

01

FG – 2

140,00

Motorista de Gabinete

01

FG – 2

140,00

Motorista – Saúde

01

FG – 2

140,00

TOTAL

11

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.01.95.

Santo Antônio do Monte, 08 de fevereiro de 1995.

Wilmar de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

 

Esta Lei sofreu alterações em seu quadro de vagas, conforme Lei Complementar 26, de 19 de março de 1997.

Esta Lei foi revogada pela Lei 1447, de 07 de julho de 1997.