LC 17.95_Modifica e Atualiza Plano de Cargos e Salários Prefeitura

LEI COMPLEMENTAR N° 17/95

MODIFICA E ATUALIZA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Santo Antônio do Monte-MG, por seus representantes legais aprova, e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1°- Os cargos em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração passam a ter a seguinte divisão abaixo:

GABINETE DO PREFEITO E PROCURADORIA

NOME DO CARGO

Nº CARGOS

CÓDIGO

CH.

VALOR

Secretário de Administração, Planejamento e Gabinete

01

CC-9

40 h

879,00

Assessor Jurídico

01

CC-8

40 h

790,00

Superintendente Adjunta do FAAS

01

CC-6

40 h

474,00

Relações Públicas

01

CC-6

40 h

474,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

NOME DO CARGO

Nº CARGOS

CÓDIGO

CH.

VALOR

Secretário de Fazenda

01

CC-8

40 h

790,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

NOME DO CARGO

Nº CARGOS

CÓDIGO

CH.

VALOR

Secretário de Administração

01

CC-8

40h

790,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

NOME DO CARGO

Nº CARGOS

CÓDIGO

CH.

VALOR

Secretário Municipal de Educação

01

CC-8

40h

790,00

Secretário Adjunto de Esporte e Lazer

01

CC-6

40h

474,00

Diretor de Escola

02

CC-5

40h

400,00

Diretor de Cultura

01

CC-4

40h

324,00

Maestro

02

CC-3

40h

126,00

SECRETARIA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

NOME DO CARGO

Nº CARGOS

CÓDIGO

CH.

VALOR

Secretário de Saúde

01

CC-8

40h

790,00

Secretário Adjunto de Assistência Social e Promoção Social

01

CC-6

40h

474,00

Coordenador de Creche

04

CC-4

40h

324,00

(acrescido em mais 01 (uma) vaga para Coordenador de Creche, conforme LC 23/95, de 11 de dezembro de 1995)

SECRETARIA DE OBRAS E URBANOS

NOME DO CARGO

Nº CARGOS

CÓDIGO

CH.

VALOR

Secretário de Obras

01

CC-8

40h

790,00

Secretário Adjunto de Limpeza, Transporte e Urbanos

01

CC-7

40h

650,00

Encarregado de Recursos Humanos

01

CC-5

40h

379,00

Encarregado de Manutenção de Transportes Leves e Pesados

02

CC-5

40h

379,00

Encarregado de Edificações Públicas

01

CC-4

40h

324,00

Encarregado de Serviços Gerais 02

02

CC-1

44h

85,00

Encarregado de Serviços Gerais 03

01

CC-2

44h

100,00

Art. 2º – Trata do QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, que será devido ao Servidor que for investido na função de Chefia ou designado para prestar serviços de natureza eventual ou aquele estabelecido em Lei, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal.

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Nº DE FUNÇÕES

CÓDIGO

VALOR

Chefe do Depto Contabilidade

01

FG – 1

105,00

Chefe de Arquivo e Controle Interno

01

FG – 1

105,00

Chefe do Depto Pessoal

01

FG – 1

105,00

Chefe de Arrecadação e Fiscalização

01

FG – 1

105,00

Chefe de Cadastro e Informática

01

FG – 1

105,00

Chefe do Depto de Finanças

01

FG – 1

105,00

Encarregado de Patrimônio e Almoxarifado

01

FG – 2

140,00

Encarregado do Depto. de Compras e Licitação

01

FG – 2

140,00

Motorista de Gabinete

01

FG – 2

140,00

Motorista – Saúde

01

FG – 2

140,00

(quadro atualizado pela Lei Complementar nº 18, de 08 de fevereiro de 1995)

Art. 3º – Trata do QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS/GABINETE  PROCURADORIA, onde consta a relação dos cargos efetivos e funções permanentes.

DISCRIMINAÇÃO

NÍVEL

NÍVEL

NÍVEL

CH.

VALOR

NÍVEL ELEMENTAR

Faxineira

I

II

III

40h

121,00

Copeira

I

II

III

40h

121,00

1º GRAU INCOMPLETO

Contínuo

IV

V

VI

40h

126,00

Recepcionista

VII

VIII

IX

40h

154,00

Telefonista

VII

VIII

IX

40h

154,00

1º GRAU

Escriturário

X

XI

XII

40h

210,00

Digitador

X

XI

XII

40h

210,00

2º GRAU

Fiscal de Tributos e Posturas

XII

XIII

XIV

40h

215,00

Escriturário I

XV

XVI

XVII

40h

254,00

Agente Administrativo

XVIII

XIX

XX

40h

336,00

Técnico Contabilidade

XXI

XXII

XXIII

40h

352,00

3º GRAU

Contador

XXIV

XXV

XXVI

40h

370,00

Advogado

XXIV

XXV

XXVI

40h

370,00

GABINETE DO PREFEITO E PROCURADORIA

DISCRIMINAÇÃO

NÍVEL

NÍVEL

NÍVEL

CH.

VALOR

2º GRAU COMPLETO

Assistente de Comunicação

XV

XVI

XVII

40h

254,00

Art. 4º – Trata do QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, onde constam abaixo os cargos efetivos e funções permanentes

QUADRO ADMINISTRATIVO

DISCRIMINAÇÃO

NÍVEL

NÍVEL

NÍVEL

CH.

VALOR

NÍVEL ELEMENTAR

Servente

A

B

C

40h

121,00

2º GRAU

Técnico em Esporte

D

E

F

40h

133,00

Monitor

D

E

F

40h

133,00

Auxiliar de Biblioteca

G

H

I

40h

194,00

Auxiliar de Nutrição

J

L

M

40h

210,00

Auxiliar de Secretaria

N

O

P

40h

225,00

3º GRAU

Orientadora

Q

R

S

24h

381,00

Supervisora

Q

R

S

24h

381,00

Psicóloga

Q

R

S

24h

381,00

Bibliotecária

Q

R

S

40h

381,00

Assistente Social

Q

R

S

30h

381,00

QUADRO DO MAGISTÉRIO

DISCRIMINAÇÃO

NÍVEL

NÍVEL

NÍVEL

CH.

VALOR

Professor

T

U

V

20h

205,00

Art. 5º – Trata do QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, onde consta a relação dos cargos efetivos e funções permanentes.

QUADRO ADMINISTRATIVO

DISCRIMINAÇÃO

NÍVEL

NÍVEL

NÍVEL

CH.

VALOR

1º GRAU

Escriturário

X

XI

XII

40h

210,00

2º GRAU

Agente Administrativo

XVIII

XIX

XX

40h

336,00

QUADRO DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, LIMPEZA, MÉDICA E PROMOÇÃO SOCIAL

DISCRIMINAÇÃO

NÍVEL

NÍVEL

NÍVEL

CH.

VALOR

NÍVEL ELEMENTAR

Faxineira

40h

121,00

Lavadeira

40h

121,00

Cozinheira

40h

121,00

1º GRAU INCOMPLETO

Babá

40h

170,00

1º GRAU

Atendente de Serviços

40h

170,00

Monitor de Creche

40h

178,00

2º GRAU

Aux. de Laboratório

10º

11º

12º

40h

210,00

Operador de RX

13º

14º

15º

30h

220,00

Técnico de Higiene Dentária

16º

17º

18º

40h

242,00

3º GRAU

Assistente Social

19º

20º

21º

30h

381,00

Psicólogo

19º

20º

21º

30h

381,00

Nutricionista

19º

20º

21º

30h

381,00

Fisioterapeuta

19º

20º

21º

30h

381,00

Farmacêutico-Bioquímico

22º

23º

24º

30h

455,00

Enfermeiro

22º

23º

24º

30h

455,00

Médico

22º

23º

24º

20h

455,00

Dentista

22º

23º

24º

20h

455,00

Veterinário

22º

23º

24º

30h

455,00

Art. 6º – Trata do QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANOS, onde consta a relação dos cargos efetivos e funções permanentes.

DISCRIMINAÇÃO

NÍVEL

NÍVEL

NÍVEL

CH.

VALOR

NÍVEL ELEMENTAR

Operador de Serviços Gerais

IA

IIA

IIIA

44h

140,00

Jardineiro

IVB

VB

VIB

44h

153,00

Calceteiro

IVB

VB

VIB

44h

153,00

Gari

IVB

VB

VIB

44h

153,00

Operador de Serviços Gerais I

VIIC

VIIIC

VIB

44h

160,00

Operador de Serviços Gerais II

XD

XID

XIID

44h

165,00

Vigia

XIIIE

XIVE

XVE

44h

166,00

Magarefe

XVIF

XVIIF

XVIIIF

44h

168,00

Operador de Serviços Gerais III

XIXG

XXG

XXIG

44h

173,00

Coveiro

XIXG

XXG

XXIG

44h

173,00

Agente de Limpeza

XXIIH

XXIIIH

XIVH

44h

178,00

Operador de Serviços Gerais IV

XXV I

XXVI I

XXVII I

44h

191,00

Apontador

XXVIJ

XXVIIJ

XXVIIIJ

44h

194,00

Carpinteiro

XXVIJ

XXVIIJ

XXVIIIJ

44h

194,00

Bombeiro

XXVIJ

XXVIIJ

XXVIIIJ

44h

194,00

Borracheiro – Lavador

XXVIJ

XXVIIJ

XXVIIIJ

44h

194,00

Eletricista

XXIX L

XXX L

XXXI L

44h

201,00

Operador de Máquina I

XXXIIM

XXXIIIM

XXXIVM

44h

224,00

Operador de Serviços Gerais V

XXXVN

XXXVIN

XXXVIIN

44h

240,00

Pedreiro I

XXXVN

XXXVIN

XXXVIIN

44h

240,00

Pintor

XXXVN

XXXVIN

XXXVIIN

44h

240,00

Motorista I

XXXVIIIO

XXXIXO

XLO

44h

258,00

Pedreiro II

XLIP

XLIIP

XLIIIP

44h

260,00

Motorista II

XLIVQ

XLVQ

XLVIQ

44h

264,00

Operador de Máquina II

XLVIIR

XLVIIIR

XLIXR

44h

286,00

Almoxarife

LS

LIS

LIIS

44h

300,00

Mecânico Leve e Pesado

LIIIT

LIVT

LVT

44h

420,00

2º GRAU

Desenhista

X

XI

XII

40h

210,00

Fiscal de Obras e Santitário

XIII

LIV

LV

40h

269,00

3º GRAU

Engenheiro

22º

23º

24º

40h

455,00

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Complementares números 08, 09, 10, 11, 14 e 15.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.01.95.

Santo Antônio do Monte, 19 de janeiro de 1995.

Wilmar de Oliveira Filho
Prefeito Municipal

 

Esta Lei sofreu alterações em seu quadro de vagas, conforme Lei Complementar 26, de 19 de março de 1997.

Esta Lei foi revogada pela Lei 1447, de 07 de julho de 1997.