RESUMO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 09/05/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
1) Que a Secretaria Municipal de Saúde determine ao seu Setor Epidemiológico que execute uma detalhada averiguação nas dependências do Prédio que abrigava a Antiga Cadeia Municipal, uma vez que a mesma foi desativada e existe grande chance de, no seu interior, existir locais propícios à proliferação de Mosquitos Transmissores da Dengue e outros vírus.
2) Que o Executivo Municipal, determine ao Setor de Obras e Serviços Urbanos a limpeza na Lagoa do Bairro Residencial Retiro do Lago.
3) Que o Executivo Municipal determine ao seu Setor de Trânsito que promova um estudo para melhorar a organização do trânsito quanto ao acesso as dependências e proximidades da Unidade Pronto Atendimento (UPA). O Vereador esclarece que, de acordo com informações, usuários encontram dificuldades para adentrar com veículo ou até mesmo estacionar nas proximidades, devido ao Caminhão da Empresa “Alex Buffet” ficar estacionado durante boa parte do dia nas proximidades. O Vereador sugere a este Setor que faça um estudo, para que seja colocada uma Placa de Proibido Estacionar ou outra forma, para que ambas as partes, seja a Empresa Alex Buffet e usuários da UPA, não fiquem prejudicados.
VOTOS DE PESAR:
A ser encaminhados às Famílias do jovem Marco Túlio e do Senhor Teodolino José Cabral “Dulino”.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que seja encaminhado pela Câmara Municipal um ofício ao Poder Executivo Municipal, Procuradoria Municipal, Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal e para o Engenheiro da Prefeitura Municipal, a fim de solicitar aos mesmos que requeiram da Empresa 3G Locações e Edificações LTDA, vencedora do Processo Licitatório 044/2014, o imediato término das Obras da Implantação da Quadra Esportiva na Comunidade de Espraiado Veloso; Término das Obras da Escola do Bairro Planalto; Término das Obras na Escola Waldomiro de Magalhães Pinto; Término das Obras na Escola Infantil “Castelinho”. O Vereador requer que o Executivo Municipal, junto a sua Procuradoria e Assessoria Jurídica e demais órgãos relacionados, notifiquem a Empresa citada para imediato término das obras acima especificadas, mediante eminente possibilidade da efetuação de cobrança de multas e penalidades que estiverem previstas em Cláusulas do Contrato Nº 078/2014, firmado entre o Município de Santo Antônio do Monte e a Empresa 3G Locações e Edificações LTDA. É oportuno afirmar que existe grande expectativa para a conclusão e inauguração destas obras, principalmente pelo fato das mesmas abrangerem o público infantil e juvenil. O Vereador afirma também que, se a Empresa 3G Locações e Edificações LTDA insistir em não reiniciar estas obras, é intenção deste Legislativo Municipal, na posse do contrato firmado entre o Município e a Empresa, protocolos de ofícios e demais documentos que comprovem a negligência desta Empresa em não retomar estes serviços, ingressar no Ministério Público para que providências sejam tomadas.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que seja encaminhado pela Câmara Municipal um ofício à Gerência da Caixa Econômica local, solicitando a viabilidade de a mesma estender os serviços de caixa eletrônico 24 horas (Atendimento Externo). O Vereador alega que, dentre as demais agências bancárias em nossa cidade, a Caixa Econômica é a única a oferecer este serviço limitado, ou seja, até às 18 horas durante a semana e totalmente fechado nos finais de semana, o que vem ocasionando diversos transtornos aos usuários deste serviço, principalmente aos que possuem conta na citada agência.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que seja encaminhado pela Câmara Municipal um ofício à Administração Municipal, solicitando que a mesma determine ao Setor de Obras, que promova a execução dos serviços de construção de Meio Fio e aterramento, em um trecho que não os possui, numa área próxima à rotatória da Avenida Vicente Brasil, em frente à Auto Elétrica do Waguinho. O Vereador esclarece que esta área pertence a Senhora Lena, proprietária da Loja Skala Sports. Foi feito, com recursos da proprietária, uma limpeza bem feita na área citada, porém, a cerca que fica próxima a esta área está desprendida do chão, uma vez que, por não haver Meio Fio que possa conter o volume de água que oriunda de Ruas próximas, houve um desaterro nesta área, e a continuação da falta deste Meio Fio somente agravará o problema, uma vez que também este desaterro já se aproxima e ameaça danificar o asfalto da Avenida.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 012/2016: que “Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Santo Antônio do Monte e Contém Outras Providências”. Retirado pelo autor para Adequações.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 013/2016: que “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª Votação
