Matéria 12ª reunião ordinária de 2016

RESUMO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 25/04/2016.

MATÉRIA APROVADA:

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:

Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, estude a viabilidade de executar a pavimentação asfáltica do trecho entre a Rua Antônio César e esquina com Rua Manoel.

Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):

Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize, com a maior brevidade possível, os consertos nas Barras de Proteção que servem como “Guarda-Corpo” localizadas na passagem de nível que dá acesso aos Bairros: Mangabeiras I, Mangabeiras II, Belvedere, São Paulo e outros. O Vereador reafirma que esta é uma reivindicação antiga, já feita outras vezes, porém ainda não atendida, o que vem causando desgaste desnecessário à Administração junto aos populares que fazem esta reivindicação.

Do Vereador Américo Libério da Silva:

1) Que o Executivo Municipal, através de seu Setor Jurídico, encaminhe um ofício a COPASA, determinando à mesma providenciar os consertos causados por ela nas vias públicas de nossa cidade, principalmente em um enorme buraco localizado na Rua Juca Baeta, no Bairro Mãe Chiquinha, uma vez que não é justo o município arcar com estas despesas sem o mesmo ser responsável.

2) Que a  Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize os consertos ou troca dos pranchões da Ponte que dá acesso à Fábrica de Pólvora ITA, de propriedade do Senhor Jorge Lacerda, onde, devido ao desgaste, os citados pranchões estão se desprendendo, oferecendo riscos a quem trafega pelo local.

3) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize os serviços de reparo e limpeza do Bueiro “Boca de Lobo” localizado na Rua Afonso Pena, de frente ao Hospital Santo Antônio, uma vez que o mesmo está danificado, sem as devidas barras de proteção, oferecendo risco de acidente a pedestres e exalando um odor insuportável, pelo fato do mesmo não estar totalmente vedado.

4) Que o Setor Responsável do Executivo Municipal providencie os reparos necessários no Poste de Iluminação que apresenta defeito localizado na Rua Agostinho Luís Corrêa, no Bairro Bela Vista.

Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):

1) Que o Executivo Municipal possa analisar, com extremo carinho, a viabilidade de não suspender o convênio que atualmente fornece a pequenos produtores rurais ajuda para que os mesmos obtenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Vereador relata que este convênio vem beneficiando diversos pequenos produtores de nosso município que, muitas das vezes, não têm condições de arcar com as despesas que provêm deste necessário Cadastro.

2) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos possa solicitar, em parceria com a COPASA local, a retirada do excesso de esgoto da Fossa Séptica da Comunidade Rural do Espraiado Veloso, em nosso município, uma vez que a mesma está demasiadamente cheia e exalando odor pelas proximidades da mesma.

3) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos possa promover o patrolamento da Estrada Principal e Vicinais que dão acesso à Região de Corguinhos e Gameleira, nas proximidades das Propriedades do Senhor Adolfo e Beto “Arroz”, onde a situação está mais complexa.

Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):

1) Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, na ocasião da volta da Operação “Tapa-Buracos”, inclua a Rua Elmo Emídio da Silva, especificamente nas proximidades do número 132, onde a situação está caótica devido à grandes depressões (Buracos).

2) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize a recolocação das Placas de Sinalização ao final da Rua Teodorico Batista dos Santos, sentido Empresa Fogos Globo, uma vez que a mesmas foram arrancadas do local e vem causando transtornos a motoristas devido à falta de sinalização.

3) Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, viabilizem, com extrema urgência, o reparo em um enorme buraco localizado na Rua José de Sousa Dias, em frente ao número 48, no Bairro Mangabeiras. O Vereador relata que, no último dia 18 de Abril, um ciclista acidentou-se neste buraco, causando enorme preocupação a quem presenciou o acidente, devido à quantidade de sangue oriundo de cortes profundos na cabeça e na boca. De acordo com informações posteriores, infelizmente a notícia é de que o mesmo está com traumatismo craniano. O Vereador relata ainda que, em conversa com morador da referida Rua, este buraco existe há mais de um ano, sem que seja tomada nenhuma providência por parte de quem deve zelar pelas Ruas de nossa cidade. Este Legislativo é sabedor que em breve este Bairro terá o benefício de ser pavimentado, porém, até que seja efetuado realmente este serviço, o buraco citado acima tem que ser coberto, ainda que provisoriamente, uma vez que os riscos que o mesmo oferece são gigantescos.

Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):

Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, possam providenciar os reparos com patrolamento e cascalho da Estrada Rural sentido à Granja da Senhora Lourdes, viúva do Senhor Olavo de Castro, nos fundos da Empresa Fogos Globo. O Vereador afirma que já foi feita esta reivindicação, porém não atendida. O Vereador relata ainda que a Granja citada acima, mesmo neste período de crise, ainda produz empregos e gera recursos ao município, e seria pelo menos sensato que a Administração forneça uma estrada de qualidade a este tipo de pequeno empreendedor.

Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):

Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize a reinstalação de um Redutor de Velocidades, “Quebra-Molas”, para organizar o trânsito no final da Rua Carlos Bernardes com Rua Ageo Pio e Rua Dimas de Oliveira.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

011/2016, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):

O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que ouvida a Casa, seja encaminhado um Requerimento para expressa informação a esta Casa Legislativa ao Setor de Notificação para Limpeza de Lotes Sujos em nosso Município. Que este Setor informe o mais rápido possível a este Legislativo, se foi executada a limpeza dos lotes localizados ao lado da Residência de número 21, na Rua Willian de Sousa, no Bairro Residencial Retiro do Lago. O Vereador reafirma que fez esta solicitação pessoalmente a este Departamento, porém, até o momento, nenhuma providência sequer foi tomada. No entanto, solicita que sejam notificados os respectivos proprietários para devida limpeza, conforme determina a Lei, sendo lhes aplicadas as devidas sanções caso os mesmos não providenciem a limpeza imediata. Resta esclarecer que já está cansativo dizer o quanto é perigoso esta questão de lotes sujos no município, pelos motivos de Dengue, dentre outras doenças transmitidas, isso sem contar o aparecimento de animais peçonhentos. O Vereador enaltece que esta questão tem que ser resolvida, uma vez que é simplesmente a Prefeitura exercer a Lei e notificar o proprietário para devida limpeza, o que não ocasiona ou gera gasto ao Município, até mesmo porque, se o Município tiver que executar a limpeza deverá incluir a despesa na dívida ativa do proprietário junto ao município.

012/2016, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):

O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento a COPASA: Recentemente, eu, Vereador Marcos Antônio da Silva e o Senhor Carlos Andrade fomos recebidos pelo Digníssimo Senhor Ricardo Luis Araújo, Superintendente de Serviços da COPASA local. Na oportunidade, solicitamos providências de reparos na Rua Padre José Batista, onde houveram intervenções da Copasa, sem que o piso asfáltico da mesma fosse reparado devidamente. Primeiramente, gostaria de agradecer ao Senhor Ricardo a atenção e a presteza em atender nossa solicitação com o envio de equipes ao local para os reparos necessários. Todavia, respeitosamente, cumpre-me informa-lo que, a despeito de sua boa vontade em atender nosso pleito, os reparos foram executados apenas parcialmente, necessitando sua complementação. Caso tenha disponibilidade e interesse em verificar “in loco” o problema, coloco-me a vossa inteira disposição.

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Américo Libério da Silva:

Que seja encaminhado pela Câmara Municipal um ofício à Administração Municipal, solicitando que a mesma envie a este Legislativo Municipal, um documento formal que informe uma data e/ou previsão que serão iniciados os Serviços de Tapa-Buracos nas vias de  nossa cidade. O Vereador afirma que são constantes as reivindicações populares e pedidos feitos por este Legislativo neste sentido. Entretanto, nós, Vereadores, que representamos a população, não temos a resposta certa para fornecer aos cidadãos quando somos questionados. O Executivo nos fornecendo uma data e informar qual Empresa fará esta operação já diminui o anseio da população que sempre nos questiona e somos obrigados a novamente questionar o Executivo durante nossas Sessões.

PROJETOS EM APRECIAÇÃO

Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento

Projeto de Lei 012/2016: que “Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Santo Antônio do Monte e Contém Outras Providências”. Em tramitação

Projeto de Lei 013/2016: que “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências”. Em tramitação