RESOLUÇÃO Nº 320/2016
INSTITUI HOMENAGEM AO TRABALHADOR E CRIA A “MEDALHA JOÃO LINDOLFO DE OLIVEIRA”
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minais Gerais, por seu presidente, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, a homenagem através de Medalha denominada JOÃO LINDOLFO DE OLIVEIRA, a ser concedia na reunião ordinária mais próxima da data anual de comemoração do dia do trabalhador.
Art. 2º Cada uma das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, indicará um membro para compor Comissão que será especialmente criada pelo Presidente da Câmara, competindo à comissão o apontamento de um (01) nome, que será submetido à Mesa Diretora para aprovação do homenageado.
Art. 3º Poderão ser agraciados com a homenagem as pessoas naturais residentes no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais que, notoriamente, desenvolvam ou tenham desenvolvido atividades de Trabalhador.
Art. 4º A pessoa agraciada será convidada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, para comparecer à Sessão em que se der a homenagem e, receberá de quem estiver presidindo a reunião, a medalha referida no art. 1º desta resolução.
Art. 5ª A Mesa Diretora disciplinará por meio de portaria as demais providências necessárias à realização da homenagem.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, 15 de Março de 2016.
MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS AMÉRICOO LIBÉRIO DA SILVA
– Presidente – – 1º Secretário –
