RESUMO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 28/03/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie o mais urgente possível, o patrolamento e devido encascalhamento de toda a extensão da Estrada principal que dá acesso à Comunidade Rural de “Raposos”, em nosso município.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize os serviços necessários para o aterramento de uma cratera que se formou no local onde foi retirada uma “Moita de Bambu”, na Rua Concesso Fernandes, no Bairro Senhora de Fátima.
2) Que a Secretaria Municipal de Saúde determine ao Setor Epidemiológico para agendar uma visita ao Comércio Arcifel, localizado no Bairro Bela Vista para devida inspeção. O Vereador solicita que o Setor Epidemiológico efetue esta visita ao local acompanhada de uma Comissão de Vereadores a ser determinada pela Presidência da Câmara. O Vereador requer ainda que, depois de feita a devida inspeção, seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia do relatório.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos efetue uma limpeza e recolhimento do lixo e móveis inutilizados que foram descartados e depositados nas principais saídas de nossa Cidade. O Vereador esclarece que, infelizmente, algumas pessoas estão trazendo da zona rural móveis inutilizados e demais outros tipos de lixos, descartando-os principalmente em locais como: proximidades da entrada da Estrada Rural sentido Comunidade de São José dos Rosas, Estrada Sentido Grotadas e nas proximidades da Cartonagem da Fábrica de Fogos Tiziu.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos estude a viabilidade de promover o patrolamento da Estrada Sentido Região Rural de “Lajinha”, nas proximidades da Propriedade do Senhor João Narciso, uma vez que o Vereador alega que foi procurado por proprietários próximos que reivindicam este melhoramento da Estrada.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos viabilize a limpeza e varredura do trecho da Travessia entre a Rua Antônio Francisco de Oliveira com Rua Paraná, no Bairro São Lucas. O Vereador relata que moradores já encontraram animais peçonhentos (Escorpião) no local citado devido ao acúmulo de entulhos.
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Que a Administração Municipal, assim que possível, possa retomar os Serviços de “Tapa-Buracos” nas Vias que mais necessitarem de nossa cidade. O Vereador relata que foram vedados muitos buracos através da última operação, porém ainda restam algumas vias que necessitam deste benefício.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Administração Municipal informe a este Legislativo se existe uma previsão de data onde serão adquiridos produtos de limpeza na Prefeitura Municipal.
VOTOS DE PESAR:
Serão Encaminhados Votos de Pesar aos seguintes Familiares: Familiares de José Maria da Silva. – Familiares de Antônio Rafael do Carmo. Familiares de Maria Lúcia Miranda.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que seja encaminhado, pela Câmara Municipal, um ofício ao DER-MG, solicitando serviços de manutenção para melhor condição de trafego e melhor sinalização da MG 164, trecho especifico entre a Cidade de Santo Antônio do Monte até o trevo da MG 050, próximo à cidade de Pedra do Indaiá. O Vereador relata que, na Rodovia citada, existem trechos que acumulam água, formando “Aquaplanagens” que oferecem enormes riscos aos motoristas, além de perceber que a mesma é muito mal sinalizada e sem pinturas de faixas na maioria de seu trecho. O Vereador solicita ainda que seja enviada cópia deste requerimento a veículos de informações, como a Rede Integração, por exemplo, para que talvez a mesma, se interessar, possa ajudar na divulgação do problema e sensibilizar os órgãos responsáveis para devido melhoramento desta Rodovia.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à Companhia Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), responsável pelo trecho de linha férrea constituída dentro do município de Santo Antônio do Monte. O Vereador solicita que a referida Companhia providencie, com urgência, a reposição, substituição ou consertos nos trilhos de sua propriedade que estão soltos, no cruzamento férreo da Rua Capitão Batista com Avenida Márcia Ferrão, que ligam o Bairro Joaquim Batista de Oliveira ao Condomínio Walter Ferrão. O Vereador relata que o local citado fica próximo de onde pessoas praticam caminhada, oferecendo riscos aos mesmos assim como a veículos que transitam e atravessam este cruzamento com frequência. O Vereador reafirma que já fez esta solicitação por duas vezes, porém ainda não foi atendido, o que lhe abre uma prerrogativa para tomar providências maiores. O Vereador Geraldo Magela Góis, sugeriu que este requerimento também seja enviado ao Executivo Municipal, uma vez que se trata de reparos pequenos e talvez, mesmo não sendo de sua competência e responsabilidade, o Executivo promova os consertos, evitando assim uma demora maior para que seja sanado este problema.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que, através da Secretaria desta Casa Legislativa, seja encaminhado um ofício ao Setor Pertinente do Executivo Municipal, solicitando informações sobre a forma de como foi feita a concessão que autorizou a Ferrovia Centro Atlântica S/A a instalar uma Torre/Antena para seu uso em nosso Município. O Vereador requer informações se existem custos operacionais ao município, despesas com energia e gerência deste equipamento.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 049/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Ferreiras e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 057/2015: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio Fazenda Aroeiras e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei nº. 003/2016 que “Altera a Lei Nº 2.223 de 22 de Maio de 2015, que Versa Sobre o Parcelamento do Solo Rural para Chacreamento Pessoal de Recreio no Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Em tramitação
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei nº 009/2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei nº 011/2015, que “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Ambiental de Santo Antônio do Monte – ASPRASAM”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
