RESUMO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 14/03/2016.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
Indicação Escrita 005/2016, de autoria do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada, na forma de indicação ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, o abaixo-assinado, nesta anexado: (Abaixo-Assinado dos Moradores da Rua Dr. Roberto de Oliveira).
Indicação Escrita 006/2016, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e respectiva cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edmilson Aparecido da Costa: que esta Secretaria viabilize, com a maior brevidade possível, os serviços de Recapeamento “Tapa-Buracos” na Rua Elmo Emídio da Silva, antiga Rua Oito, trecho próximo à residência de número 182, no Bairro São José. O Vereador esclarece que esta reivindicação foi solicitada por moradores da referida Rua, que relatam que a mesma está com diversos buracos, causando grandes transtornos para quem passa pelo local.
Indicação Escrita 007/2016, de autoria do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura): O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada, na forma de indicação ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, o abaixo-assinado nesta anexado, onde relata os motivos pleiteados: (Abaixo-assinado dos moradores da Rua Bento Ferreira dos Santos).
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie:
1) O mais urgente possível, o aumento do Meio Fio da Avenida Maria José Cardoso de Oliveira, trecho específico em frente à Propriedade do Senhor Raimundo Machado e familiares. O Vereador esclarece que, devido à topografia do Bairro Mangabeiras, em períodos de chuvas, a água proveniente dessas chuvas causa enormes transtornos aos moradores acima citados, uma vez que a água transpõe o Meio Fio atual, o qual reafirma, é baixo.
2) A limpeza de um trecho da Rua José Vital de Castro, no Bairro Bela Vista. O Vereador esclarece que no trecho citado existe um “Campinho de Futebol” que crianças usam para divertimento, porém o local encontra-se sujo.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie, o mais urgente possível, a capina e limpeza de um lote localizado na Rua Zezé do Zé Lucas, próximo a residência de número 304, no Bairro Residencial Retiro do Lago.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie, o mais urgente possível, a capina e limpeza da Praça da Comunidade Rural de Espraiado Veloso, em nosso município, onde, segundo relato de moradores, a mesma se encontra muito suja.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Assistência Social, durante este período conturbado que passa a Economia do Brasil, possa estudar a viabilidade de fornecer Cestas Básicas às pessoas que estejam necessitando. O Vereador relata que até mesmo nossas Fábricas de Fogos, que são o carro chefe da economia de nossa cidade, vem enfrentando problemas, atrasando pagamentos a funcionários entre outros demais problemas. O Vereador esclarece que este fornecimento de cestas básicas talvez amenizasse um pouco a situação de pessoas de nossa cidade que estejam enfrentando este tipo de situação.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que, através da Secretaria deste Legislativo, seja encaminhado um ofício ao Deputado Reginaldo Lopes, solicitando ao mesmo, empenho em conseguir e destinar um veículo Pick-up, para atender aos serviços do pessoal que faz a limpeza das Ruas de nossa cidade.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie o patrolamento das Estradas Rurais principais em nosso município. O Vereador relata que este período pós-chuvas é propício para este tipo de obra, uma vez que a terra fica mais macia, economizando assim tempo e maquinário público.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos providencie com mais urgência possível, a capina e limpeza dos lotes circunvizinhos da Igreja do Bairro São José. A solicitação justifica-se uma vez que se aproximam as comemorações da “Semana Santa”.
VOTOS DE PESAR:
Serão encaminhados Votos de Pesar pelo Legislativo Municipal aos Familiares de Hernane Eduardo Fidelis Ribeiro.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
Requerimento Escrito 004/2016, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado um ofício ao Digníssimo Tenente Cel. P.M Rodrigo Teixeira Coimbra e ao Digníssimo Major P.M Geraldo Elias de Araújo, contendo a solicitação abaixo descrita: Esta Casa Legislativa, através do ofício a ser encaminhado, solicitará da alta cúpula do Comando do 7º Batalhão Polícia Militar, o especial empenho de conseguirem a manutenção dos serviços da Patrulha Rural que hoje presta segurança à Zona Rural de nossa cidade. Relatamos que, a cidade de Santo Antônio do Monte vem enfrentando um aumento no índice de criminalidade ocorrido em nossa Zona Rural. Por oportuno, informamos que soubemos de um assunto, “Extraoficial”, de que a Patrulha Rural que presta serviços de vigilância e segurança poderia ser desativada. Registramos que os serviços prestados por esta Patrulha são de extremíssima relevância, onde os militares exercem um trabalho de prevenção e vigilância contra diversos crimes. Citamos, como exemplo, que atualmente é grande e cada vez mais comum, o número de adeptos a pratica de Ciclismo (Mountain Bike) em nossa cidade, onde, muitas das vezes, os mesmos praticam esta modalidade de esporte por nossa Zona Rural. Há registros de assalto aos mesmos, o que vem lhes causando medo e desinteresse pelo esporte. Para finalizar, solicitamos encarecidamente, que este alto Comando da Polícia Militar, possa atender ao nosso apelo e lutar pela permanência desta importante Patrulha, para que nossos moradores da zona rural e demais outros que deste local usufruem, possam ter mais tranquilidade.
Requerimento Escrito 005/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
O Vereador, que este subscreve, reivindica de Vossa Excelência que ouvida a Casa, seja remitido ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o seguinte requerimento de informações: que seja fornecido a esta Casa, cópia do espelho de ponto dos servidores públicos Municipais que hoje ocupam cargos eletivos no Município. Na hipótese da inexistência do espelho de ponto, que sejam apresentadas provas de que os referidos servidores exercem suas atividades e obedecem ao cumprimento da carga horária que lhes são atribuídas.
Requerimento Escrito 006/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja oficiada a ANEEL, para que sejam tomadas as devidas providências para instalação de um poste de iluminação pública na Rua Cravo Vermelho, em frente ao numero 130, de conformidade com o documento ora incluso do qual passamos a destacar: 1 – Orçamento autorizado n.0043.001.087.358.536 pela prefeitura; 2 – Nova NS n. 001.089.676.262, em data de 12/08/2015 e 19/08/2015; 3 – NS 001.089.676262 com pagamento realizado em 19/08/2014; 4 – Insta dizer que a OBRA ESTÁ PAGA e não é executada, constituindo irregularidade.
REQUERIMENTOS ORAIS:
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
Que esta Casa Legislativa, através de sua Mesa Diretora, encaminhe novamente um ofício ao Responsável pelo Procon de nossa cidade, solicitando do mesmo informações relativas aos Preços dos Combustíveis fornecido por nossos Postos de Gasolina. O Vereador reafirma que já fez esta mesma solicitação por três vezes e não obteve qualquer tipo de resposta. O Vereador considera que o Procon Municipal deveria realizar uma pesquisa nos valores dos Preços dos Combustíveis determinados em nossos Postos de Gasolina, já que os valores são quase idênticos. O Vereador solicita que este estudo seja realizado imediatamente para que, com os dados dos valores em mãos, o Procon possa informar se existe ou não caracterização “Cartel” acordado entre os proprietários dos Postos de Combustíveis de Santo Antônio do Monte.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que esta Casa Legislativa, através do Setor Competente, possa lhe fornecer por escrito, quais danos foram sanados e quais ainda persistem, no Prédio da Câmara Municipal “Fernando Antônio dos Santos”. O Vereador solicita ainda que, caso existam danos ainda serem resolvidos, que seja contatada a Empresa Anglo, vencedora da licitação e responsável pela construção do referido Prédio para providências imediatas.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Endemias da Secretaria de Saúde Municipal, solicitando que seja encaminhado a este Legislativo, dados contendo com que frequência são feitas as vistorias em um Comércio de Ferro Velho localizado na esquina da Rua Cel. Fraga com Rua Lagoa da Prata. O Vereador relata que é constante a reclamação de vizinhos do citado Comércio, que alegam que o mesmo aloja vários artefatos que podem servir de abrigo para focos de do Mosquito da Dengue, uma vez que os mesmos ficam depositados a céu aberto.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Municipal, solicitando que seja encaminhado a este Legislativo, depois de realizada, o resultado da análise que será feita na água que abastece a Comunidade Rural de Espraiado Veloso, conforme Ofício 025/2016 desta Secretaria de Saúde.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que, através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando da mesma informações relativas ao Programa de Fornecimento de Cestas Básicas. O Vereador esclarece que, na Administração anterior, havia um Projeto que fornecia Cestas Básicas às pessoas que necessitassem, entretanto, quando lhe é indagado, o Vereador não sabe afirmar se este Projeto ainda está ativo.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO
Projeto de Lei 048/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 049/2015, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Ferreiras e Dá Outras Providências”. Em Sobrestamento
Projeto de Lei 057/2015: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Condomínio Fazenda Aroeiras e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei nº. 003/2016 que “Altera a Lei Nº 2.223 de 22 de Maio de 2015, que Versa Sobre o Parcelamento do Solo Rural para Chacreamento Pessoal de Recreio no Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Em tramitação
Projeto de Lei nº 010/2016, que “Dispõe Sobre a Vigilância, a Prevenção, o Combate o Controle das Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes Aegypti no Município de Santo Antônio do Monte e dá Outras Providências”. Em tramitação
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei 058/2015: que “Altera as Leis 1.606/2000 e 2.125/2013, que Estabelecem Normas e Requisitos para a Aprovação de Loteamentos, Desmembramentos e demais formas de parcelamento do solo urbano do Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei nº 005/2016, que “Concede Subvenção Social à Congada da Irmandade dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei nº 006/2016, que “Concede Contribuição ao Sindicato Rural de Santo Antônio do Monte e dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei nº 007/2016, que “Prorroga, Até a Data de 31 de Março de 2016, A Vigência da Lei 2.251/2015”. Aprovado em 1ª Votação
